Menores emancipados podem tirar CNH? Esclareça suas dúvidas agora
Menores emancipados podem tirar CNH? Já adiantamos que não é possível. No entanto, vamos explorar tudo isso e outras questões a seguir.
Para entender, aliás, um pouco mais sobre jovens emancipados, e você não pode deixar de conferir.
Menores emancipados podem tirar CNH? Entenda tudo!
Sem dúvida, a permissão para menores emancipados obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema que levanta dúvidas e gera discussões no Brasil.
Mas, sem exceção, para qualquer pessoa se habilitar no país, é necessário ter, no mínimo, 18 anos completos.
Mesmo assim, muitas pessoas acreditam que a emancipação, que concede ao menor de idade alguns direitos de maioridade civil, poderia abrir brechas para a obter a CNH.
O que um menor emancipado não pode fazer?
A emancipação concede autonomia ao menor de idade em muitos aspectos legais, como administrar seu próprio patrimônio, firmar contratos e até mesmo se casar sem autorização dos responsáveis.
Contudo, existem alguns limites, especialmente no que se refere a direitos que envolvem idade mínima.
A legislação brasileira mantém certos direitos reservados apenas para maiores de 18 anos, entre eles, o direito de votar, consumir bebidas alcoólicas e obter a CNH.
Além disso, jovens emancipados não podem ser presos, outra questão que se reserva apenas a maiores.
O que acontece se um menor emancipado for pego dirigindo?
Caso um menor emancipado seja flagrado dirigindo, ele estará sujeito às mesmas consequências legais que um menor não emancipado.
Aliás, a legislação de trânsito prevê que dirigir sem habilitação é uma infração grave, e o jovem sofre consequências com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, os pais ou responsáveis também podem sofrer penalidades. Afinal, a emancipação não livra os responsáveis de responderem por infrações cometidas pelo menor.
Pode tirar habilitação com 17?
🔞 No Brasil, a idade mínima para iniciar o processo de habilitação é 18 anos, independentemente da emancipação.
Portanto, mesmo que o menor seja emancipado, ele não pode dar início ao processo de obtenção da CNH antes dos 18.
Não se esqueça que a idade mínima é uma regra clara, sem brechas legais que permitam qualquer tipo de flexibilização.
Esse requisito garante a maturidade e a responsabilidade necessária para o ato de dirigir. Até porque, este é um compromisso que envolve riscos para toda a sociedade.
Dá para fazer autoescola antes dos 18?
❗ Não é permitido iniciar o processo de autoescola antes dos 18 anos.
Aliás, as autoescolas só aceitam matrículas de alunos que já atingiram a idade mínima para a obtenção da CNH, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Isso significa que, independentemente de sua situação civil, o menor de idade precisa esperar até o aniversário de 18 anos para iniciar as aulas teóricas e práticas de direção.
Embora, haja projetos que busquem a redução da idade para tirar CNH, ainda não há previsão legal para a matrícula antecipada de menores em autoescolas.
Por fim, esperamos ter deixado claro que a emancipação não garante ao menor de idade o direito de tirar a CNH antes dos 18 anos.
Lembre-se que a legislação brasileira é rigorosa nesse sentido, estabelecendo a idade mínima como um requisito absoluto para tirar a habilitação.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
