Isenção de IPTU liberada! Veja se você tem direito ao benefício
Isenção de IPTU liberada! Veja se você tem direito ao benefício.
Se você é residente do município de Três Lagoas, interior do Mato Grosso do Sul, já pode inscrever-se para solicitar a isenção do IPTU.
Veja agora qual o procedimento para conseguir o benefício!
Quem pode solicitar a gratuidade do IPTU em Três Lagoas-MS?
A isenção do IPTU para 2025 na cidade de Três Lagoas está direcionado para os donos de imóveis populares pelo critério das Leis nº 2.299/2008, nº 2.601/2012 e nº 2.916/2015.
Para isso, é preciso que o imóvel tenha no máximo 80 m², e as famílias tenham renda familiar de até dois salários mínimos.
Além disso, a cidade de Três Lagoas dá a gratuidade do IPTU para as pessoas com câncer e outras doenças graves.
Qual o prazo para solicitar a isenção do IPTU?
Segundo a legislação municipal, há diferenças nos prazos de acordo com a situação do beneficiário.
Para as pessoas com casas de até 80 metros quadrados e renda de até 2 salários mínimos, o prazo é até o dia 20 de dezembro de 2024.
Por sua vez, para as pessoas com doenças graves, o prazo é até o final de 2025.
Dessa maneira, é muito importante que os cidadãos realizem o procedimento o mais rápido possível já para garantir o recebimento do benefício para o ano de 2025.
Como fazer a solicitação?
Os cidadãos devem solicitar a isenção do IPTU diretamente no Setor de Tributação, entidade pública localizada o centro da cidade de Três Lagoas.
Ao se dirigir para o Setor, o cidadão precisa levar alguns documentos, como:
- Documento de identificação: RG, CPF ou CNH;
- Comprovantes de renda recentes;
- Comprovantes de residência recentes;
- Relatórios e laudos médicos para comprovar a situação de saúde.
O cidadão pode ir até o local de segunda à sexta, das 07h às 17h, portando todos os documentos solicitados pela Prefeitura.
Qual a importância da isenção do IPTU?
A isenção do IPTU é um benefício muito importante para as famílias de baixa renda, visto que o imposto pode comprometer bastante a renda familiar.
E a cidade de Três Lagoas traz uma ajuda importante para se encaixar no orçamento mensal e anual das famílias.
Todas as cidades oferecem a isenção do IPTU?
Não, na verdade não há nenhuma legislação nacional para a isenção do IPTU, nem mesmo para os beneficiários do Bolsa Família.
O governo não traz nenhum programa a nível nacional para selecionar a isenção dos pagamentos do IPTU para determinados públicos.
Na verdade, são as próprias prefeituras que oferecem os seus programas de isenção do IPTU, principalmente para o público de baixa renda nas cidades brasileiras.
Como saber se a minha cidade tem isenção do IPTU?
Normalmente, a cidade divulga em seus canais oficiais as condições para os programas de isenção do IPTU.
Dessa maneira, vale a pena acompanhar as publicações no site oficial e nas redes sociais das prefeituras, contando com as condições estabelecidas.
Muitas cidades dão bons descontos no imposto pelos programas de notas fiscais, confira:
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
