Receita Federal cancela CNPJs de lojas que vendem vape: entenda as regras
Receita Federal cancela CNPJs de lojas que vendem vape em um esforço que começou em 2009.
Embora, pareçam inofensivos e até mais atrativos para os jovens, além de prejudiciais para a saúde, o produto é proibido no Brasil.
Contudo, em praticamente todo território nacional, não é difícil encontrar os vapes em bancas, feiras e até algumas tabacarias.
Neste artigo, vamos explicar o que levou a Receita Federal a tomar esta atitude com CNPJs que não estavam respeitando a Lei.
O que levou a Receita Federal a cancelar CNPJs?
O cancelamento de CNPJs de lojas que comercializam vapes decorre do combate à venda destes produtos que são ilegais no Brasil.
Afinal, a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa desde 2009, e o aumento no consumo levou a Receita Federal a intensificar a fiscalização.
Como mencionamos, em muitas regiões do Brasil, é fácil encontrar esses produtos que custam na faixa de R$ 120 e R$ 180, com diferentes modelos.
Por conta da proibição, não há produção desses produtos no país, isso faz com que os vapes, entrem no país de forma irregular, sem o pagamento de impostos, configurando crime de contrabando.
Entretanto, a preocupação do governo também leva em consideração a saúde pública, não permitindo de modo algum o descumprimento da legislação.
Quais regras regulam a venda de vapes no Brasil?
A venda, importação e publicidade de vapes são proibidas pela Resolução RDC 46/2009 da Anvisa.
Essa norma, entretanto, abrange dispositivos eletrônicos para fumar e similares, independentemente do teor de nicotina.
Lojas que insistem na comercialização podem enfrentar sanções administrativas, como multas e interdições, além do cancelamento do CNPJ.
É essencial que os comerciantes entendam que mesmo lojas online estão sujeitas a essas restrições.
Aliás, em abril de 2024, a Anvisa revisou esta Resolução e manteve a sua decisão de proibir as atividades relacionadas a vapes no país.
Como identificar lojas que estão em risco?
Empresas que oferecem produtos ilegais podem receber denúncias de consumidores, concorrentes ou até por operações de fiscalização da Receita Federal. Para evitar problemas, os comerciantes devem:
- Consultar a legislação vigente antes de vender produtos específicos;
- Manter o CNPJ regularizado e cumprir obrigações fiscais;
- Evitar a comercialização de itens proibidos ou de origem duvidosa.
Quais as implicações para os consumidores?
Embora a fiscalização se direcione às lojas, os consumidores também estão sujeitos a alguns riscos, como apreensão do produto e até aplicação de multas.
Além disso, o uso de dispositivos de origem não regulada pode representar sérios riscos à saúde devido à falta de controle de qualidade.
Vimos que a Receita Federal cancela CNPJs de lojas que vendem vape porque muitos lojistas tentaram passar por cima da definição da Anvisa.
Portanto, o cancelamento de CNPJs por parte da Receita Federal reflete um esforço para reforçar a legalidade e proteger a saúde pública.
Você sabia que o vape é proibido no Brasil? Por isso, é fundamental que comerciantes e consumidores estejam cientes das leis para evitar complicações legais e sanitárias.
Se você busca mais informações sobre questões legais e trabalhistas, não deixe então, de acompanhar as novidades que trazemos todos os dias aqui, no Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
