13º Salário: prazo final para pagamento da 2ª parcela é hoje
O prazo final para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário termina hoje!
Dessa forma, esta é a uma última oportunidade para empresas cumprirem suas obrigações trabalhistas em torno desse benefício.
Afinal, os trabalhadores têm esta garantia pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Logo, estamos falando de um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Então, se você quer entender os detalhes em torno desse pagamento anual, não deixe de conferir até o final.
Quem tem direito ao 13º salário?
Basicamente, qualquer trabalhador formal, que atua de carteira assinada, pode receber o 13º salário.
Além desse grupo, há um 13º para aposentados e pensionistas do INSS.
O valor, portanto, é referente a um mês de salário e pode ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, no caso de admissões ou demissões durante o período.
Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor corresponde ao salário integral.
Por outro lado, quem atuou por menos de 12 meses recebem um valor calculado de forma proporcional.
Como é feito o pagamento do 13º salário?
Todos os anos, o pagamento ocorre em duas parcelas, sendo:
- 1ª parcela: paga até o dia 30 de novembro ou junto com as férias do trabalhador e corresponde à metade do salário bruto sem descontos;
- 2ª parcela: com a data limite sendo dia 20 de dezembro, com os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda.
O que acontece em caso de atraso no pagamento?
Empresas que não respeitarem o prazo para o pagamento do 13º salário podem sofrer penalização.
As consequências, entretanto, incluem multas administrativas e possíveis ações trabalhistas movidas pelos empregados prejudicados.
Além disso, o valor da multa varia conforme o tempo de atraso e o número de empregados
Como o trabalhador pode conferir o valor recebido?
Para garantir que o valor recebido está correto, o trabalhador deve verificar:
- Cálculo proporcional: caso não tenha trabalhado o ano inteiro, é necessário confirmar o valor calculado com base nos meses trabalhados;
- Descontos aplicados: conferir os descontos de INSS e Imposto de Renda na 2ª parcela;
- Holerite: o holerite é o documento oficial para averiguar detalhes sobre o pagamento do benefício.
Assim, se houver inconsistências, o empregado pode procurar o setor de recursos humanos da empresa ou, em última instância, o sindicato da categoria para orientação.
O 13º salário tem um papel importante na economia brasileira, injetando bilhões de reais no mercado no final do ano.
Esse reforço financeiro beneficia tanto as famílias quanto o comércio, com aumento no consumo e quitação de dívidas.
De acordo com estudos recentes, grande parte do benefício é usada para compras de Natal, enquanto outra parcela significativa é destinada ao pagamento de contas pendentes.
Por fim, não esqueça que o prazo final para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário é hoje, 20 de dezembro.
É vital garantir que sua empresa cumpriu essa obrigação e de que o valor já está disponível para você.
Caso contrário, não hesite em buscar apoio para reivindicar seus direitos trabalhistas.
Para mais informações sobre benefícios e direitos trabalhistas, acesse nosso site: Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
