Governo antecipa benefícios do INSS para vítimas de calamidade no Rio Grande do Sul
Em janeiro, o governo antecipa benefícios do INSS para moradores de municípios do Rio Grande do Sul, que se encontram em estado de calamidade pública.
A medida atende à decisão judicial da Ação Civil Pública n° 5027422-13.2024.4.04.7100, garantindo apoio financeiro emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade.
O QUE VOCÊ VAI VER:
- Governo antecipa benefícios do INSS para moradores do RS em calamidade pública;
- Medida abrange aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais;
- Beneficiários devem residir em municípios listados na portaria oficial;
- Solicitação ocorre automaticamente, sem necessidade de requerimento;
- Pagamento segue cronograma do INSS com prioridade para áreas afetadas;
- Benefício busca mitigar impactos econômicos e sociais dos desastres naturais.
Quais são os benefícios antecipados?
Através da medida, presente em portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), veio a público nesta quinta-feira (16) no “Diário Oficial da União” (DOU).
Desse modo, ela autoriza a antecipação de uma renda mensal dos benefícios assistenciais previstos pelo INSS. Portanto, ficam inclusos benefícios como:
- Aposentadorias;
- Pensões e auxílios para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
Assim, a portaria foi estabelecida com base na Portaria SNPC/MIDR nº 1.802, de maio de 2024, e o Decreto Legislativo nº 36/2024.
Eles reconhecem oficialmente a situação de calamidade pública no estado.
Quem tem direito à antecipação do benefício?
A medida abrange beneficiários do INSS domiciliados nos municípios listados na portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esses municípios foram severamente atingidos por eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.
Para ser elegível, o beneficiário precisa:
- Residir em uma das cidades reconhecidas em estado de calamidade pública.
- Estar registrado no INSS como titular de um benefício assistencial.
É importante verificar se a cidade do beneficiário consta na lista oficial atualizada pela Defesa Civil.
Como solicitar a antecipação do benefício?
Importante mencionar que os beneficiários não precisam fazer um novo requerimento, afinal, o INSS está realizando a antecipação automaticamente.
Mas o benefício estará disponível de forma bloqueada. Então, é necessário realizar apenas o pedido de desbloqueio.
Aqueles que enfrentarem dificuldades podem entrar em contato com o INSS por meio dos seguintes canais:
- Site oficial do Meu INSS;
- Central de Atendimento 135; que funciona de segunda a sábado;
- Postos de atendimento do INSS nos municípios afetados.
Quando será realizado o pagamento?
O pagamento antecipado vai começar a partir do dia 27 de janeiro, atendendo os beneficiários de áreas mais afetadas.
Além disso, a portaria também prevê que, em caso de dificuldades logísticas ou financeiras, os valores possam ser antecipados integralmente, facilitando o acesso ao recurso.
Qual o impacto dessa medida?
Sem dúvida, esta antecipação dos benefícios demonstra a preocupação do governo em mitigar os impactos sociais e econômicos causados por desastres naturais.
Dessa forma, a ação não apenas garante o mínimo de segurança financeira para as famílias atingidas, como também reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção social em cenários de crise.
O estado do Rio Grande do Sul, em especial, enfrenta desafios significativos para a recuperação.
Por isso, medidas como essa são essenciais para assegurar que a população possa reconstruir suas vidas com mais dignidade e suporte.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
