Projeto do governo: saiba como ficará a aposentadoria dos militares
Projeto do governo: saiba como ficará a aposentadoria dos militares.
A aposentadoria dos militares é um tema bastante recorrente no legislativo brasileiro, sobretudo pelos debates que traz à tona.
Recentemente, o governo propôs uma nova medida para equalizar os gastos. Confira o que diz o projeto de lei!
Conheça o PL 4920/24
O Projeto de Lei 4920/24, elaborado pelo Poder Executivo, propõe mudanças na regulamentação da aposentadoria para os militares.
E a principal alteração se dará na inclusão da idade mínima de 55 anos para conseguir a aposentadoria.
De acordo com a legislação atual, os militares vão para a reserva após completarem 35 anos de serviço.
Portanto, além do tempo mínimo de serviço ao Estado, a lei propõe a alteração da idade mínima, o que acontece em outras aposentadorias do INSS.
Qual a situação do projeto?
Atualmente, o projeto se encontraem análise da Câmara dos Deputados, justamente com o objetivo de alteração da Lei das Pensões Militares.
Caso o projeto seja aprovado, as mudanças só entrarão em vigor a partir do mês de janeiro de 2032, com a proposta de uma fase de transição.
O projeto prevê uma regra de transição para permitir a aposentadoria com 35 anos de serviço somado de um pedágio de 9% sobre o tempo que ainda falta para concluir a ida para a reserva.
Com essa medida, o governo espera economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano, o que vem de encontro com as propostas atuais de redução dos gastos públicos.
Outras propostas do Projeto de Lei
O novo projeto tem como uma das propostas acabar com a morte ficta, casos em que a família de um militar expulso continua a receber a pensão.
E é justamente nesses casos em que acontece. Após a expulsão, a família continua recebendo a aposentadoria, como se fosse uma “morte” do militar.
Com a nova proposta, as famílias passariam a receber o auxílio-reclusão no valor exato da metade da última remuneração do ex-militar.
E os pagamentos são pagos durante o período que o ex-militar estiver cumprindo pena por sentença transitada em julgado.
Por sua vez, o pagamento para de ser realizado quando o ex-militar estiver em liberdade, mesmo que por condicional.
Fim da cota de pensão
O texto do Projeto de Lei também solicita a extinção da cota de pensão, processo em que, quando um dependente falece, a parte migra para outros membros da família.
Trata-se então de uma transferência da ordem inicial de prioridade, geralmente em filhos menores e em cônjuges.
Com isso, pais e irmãos do militar passam a ter direito à cota de pensão, por exemplo.
Além disso, outra parte do projeto prevê uma padronização da contribuição dos militares para os fundos de assistência médico-hospitalar equivalente a 3.5% da pensão, já a partir de janeiro de 2026.
Quando o projeto pode ser aprovado?
O Projeto de Lei encontra-se na Câmara dos Deputados, portanto, ainda precisa passar pela análise dos deputados.
E caso haja a aprovação, ainda precisa passar pelos senadores até virar lei de fato com o presidente.
Não há grandes projeções de datas para as discussões, principalmente por conta das polêmicas que a lei pode gerar.
De toda maneira, vale a pena acompanhar as últimas notícias para ficar de olho nas deliberações.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
