Lula libera Pé de Meia fora do Orçamento: descubra quem recebe
Lula libera Pé de Meia fora do orçamento e pagamentos começaram nesta terça-feira (25).
Desse modo, o anúncio veio a público nesta segunda-feira (24), e deixa especialistas em alerta pela decisão que compromete o orçamento público.
Abaixo você entende melhor o que isso significa e se o programa corre o risco de ser extinto nos próximos meses.
Lula libera Pé de Meia fora do orçamento e gera preocupação
Embora, seja uma ótima notícia a liberação do benefício, o programa está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Basicamente, porque o Programa Pé de Meia, segundo o TCU, poderia ter sido desenhado de modo que desrespeita as regras fiscais.
Aliás, o Orçamento de 2025 ainda não teve aprovação. Mas o programa de incentivo estudantil, não está dentro do orçamento para este ano.
Isso, por sua vez, faz com que o programa esteja ocorrendo por meio de um “extraorçamento”.
Na segunda-feira, durante o anúncio de Lula, o presidente não trouxe uma solução ao público, o que mexeu com o mercado negativamente.
Um dos especialistas que prestou entrevista à CNN, falou em relação à Lei de Finanças Públicas, veja abaixo:
“A Lei de Finanças Públicas diz que toda despesa deve constar do Orçamento. O Pé-de-Meia em um fundo ‘extraorçamentário’ descumpre esse dispositivo, que é um princípio fundamental da legislação orçamentária.
Ele se chama ‘princípio do orçamento bruto’, e descumprir a legislação orçamentária é crime de responsabilidade.”
A fala é da especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Dalmo Palmeira.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro a estudantes de baixa renda que estão no ensino médio.
O seu objetivo, no entanto, é simples, já que ele visa reduzir a evasão escolar, garantindo que os jovens tenham um suporte para não abandonarem os estudos.
Dessa forma, o pagamento pode conceder mais de R$ 9 mil aos estudantes durante o 1º e 3º ano.
Quem tem direito ao benefício?
Os pagamentos se destinam aos estudantes que se enquadram em alguns requisitos como:
- Estar matriculado no ensino médio público;
- Pertencer a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico;
- Apresentar frequência escolar regular (ao menos 80%).
Como o pagamento fora do Orçamento preocupa especialistas
A liberação dos recursos sem previsão orçamentária, como destacamos acima, têm gerado preocupação entre economistas e especialistas em finanças públicas.
Isso se amplia depois do TCU bloquear o pagamento em janeiro, alegando irregularidades.
No entanto, o órgão revogou a decisão, dando 120 dias para o governo apresentar uma solução viável para o pagamento e manutenção do programa.
Além disso, a decisão de financiar o Pé-de-Meia sem previsão no orçamento provocou reações negativas no mercado financeiro.
O Ibovespa, após o pronunciamento de Lula, caiu 1,36%, mostrando a incerteza sobre a origem dos recursos para custear o programa, o que pode aumentar a dívida pública.
O futuro do Pé-de-Meia
Após a última decisão do TCU, o governo tem até 120 dias para justificar uma fonte de financiamento do Pé-de-Meia para garantir sua continuidade dentro das regras fiscais.
Enquanto isso, estudantes que cumprem os critérios seguirão recebendo os pagamentos, mesmo em meio às incertezas econômicas.
O programa Pé de Meia, sem dúvida, representa um avanço no apoio aos jovens. Contudo, execução fora do orçamento oficial levanta questões sobre sustentabilidade fiscal e cumprimento das normas legais.
Para acompanhar mais novidades sobre o futuro do programa, não deixe de acompanhar o Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
