IPTU e água podem ficar isentos em 2027: Rafard abre pedidos para aposentados, pensionistas e PCDs
A Prefeitura de Rafard anunciou o período para pedir isenção do IPTU e da tarifa de água e esgoto referente a 2027.
Apesar do anúncio já estar publicado, o setor municipal receberá os requerimentos de 1º a 30 de outubro de 2026, das 8h30 às 11h30.
O benefício atende aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e moradores com determinadas doenças, desde que cumpram os critérios da legislação municipal. A renda familiar mensal, por exemplo, deve ser de até R$ 3.447,79.
Quem pode pedir a isenção para 2027
A medida vale para imóveis residenciais usados exclusivamente como moradia e pertencentes ao público previsto na Lei Complementar nº 226/2014, alterada pela Lei Complementar nº 326/2024.
Além de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, a Prefeitura inclui pessoas com HIV/AIDS, insuficiência renal crônica, paralisia cerebral ou neoplasia maligna.
O pedido não garante a isenção de forma automática, logo, o interessado precisa comprovar que atende a todos os requisitos.
Renda e situação do imóvel entram na análise
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve estar em dia com o IPTU e a tarifa municipal de água.
Também precisa comprovar a propriedade ou vínculo válido com o imóvel e demonstrar que a residência não é alugada nem usada para atividade comercial.
A declaração exigida pelo município também informa que o beneficiário não pode possuir outros imóveis.
Depois do protocolo, fiscais municipais verificarão as informações apresentadas e as condições do imóvel.
Quais documentos precisam ser apresentados
A Prefeitura fará o atendimento presencial no setor de Cadastro de Tributos, localizado no Paço Municipal. O próprio interessado pode fazer o pedido ou enviar um representante legal com procuração.
- RG e CPF;
- escritura ou contrato registrado do imóvel;
- comprovante de residência;
- extrato do INSS ou do Iprem;
- comprovantes da renda familiar mensal;
- declaração sobre uso e propriedade do imóvel;
- atestado médico atualizado nos casos de doença ou deficiência.
Quando houver exigência médica, o atestado deve trazer diagnóstico, estágio clínico, classificação CID e identificação do médico com nome e CRM.
Prazo termina no fim de outubro
O recadastramento também alcança quem já recebeu a isenção em exercícios anteriores.
Portanto, beneficiários antigos não devem presumir renovação automática para 2027.
O período vai de 1º a 30 de outubro, sempre das 8h30 às 11h30.
Como a Prefeitura fará conferência posterior das informações, reunir os documentos antes da abertura do atendimento ajuda a reduzir pendências e evita deixar a solicitação para os últimos dias.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
