Trabalhar no feriado de 20 de Novembro dá direito a pagamento em dobro ou folga? Veja a regra da CLT

O dia 20 de novembro, dedicado à Consciência Negra, é feriado nacional desde a Lei nº 14.759/2023.

Em 2026, a data cai em uma sexta-feira.

Empregados convocados a trabalhar nesse dia devem observar as regras sobre repouso em feriados, compensação e remuneração, além das normas coletivas da categoria.

A Lei nº 605/1949 estabelece, em regra, remuneração em dobro pelo trabalho em feriado quando não há folga compensatória.

A Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho também orienta o pagamento em dobro do trabalho prestado em domingos e feriados não compensados.

Feriado: a empresa pode escolher entre folga e pagamento?

Ponto de trabalho

Saiba a regra CLT sobre trabalhar em feriados e como compensar (Imagem: Brasileiro Trabalhador)

Nas atividades em que o trabalho no feriado é permitido, o empregador pode organizar uma folga compensatória válida ou pagar o trabalho em dobro, conforme a legislação e os instrumentos coletivos aplicáveis.

O empregado não deve ficar sem compensação nem remuneração correspondente.

A folga precisa efetivamente compensar o trabalho no feriado.

Uma escala divulgada de forma genérica não basta para comprovar que a compensação ocorreu.

É importante guardar registros de ponto, contracheques e a comunicação da escala.

  • 20 de novembro é feriado nacional
  • Sem compensação válida, aplica-se em regra pagamento em dobro
  • A escala 12×36 possui disciplina específica

Comércio e escala 12×36 têm regras próprias

No comércio, a autorização para trabalhar em feriados exige atenção à legislação específica, à legislação municipal e às convenções coletivas.

Atividades essenciais e outros setores também podem ter condições particulares.

Na jornada 12×36 validamente estabelecida, o artigo 59-A da CLT considera os feriados compensados na remuneração mensal pactuada.

Isso pode afastar o pagamento adicional automático, ressalvadas regras mais favoráveis previstas em instrumentos coletivos.

Como conferir se o pagamento está correto?

Verifique se o feriado foi lançado no controle de jornada e se houve folga compensatória ou pagamento específico.

Em caso de trabalho intermitente, a remuneração deve seguir o contrato, a convocação e as parcelas legalmente devidas; não é correto presumir que qualquer feriado esteja automaticamente quitado pela hora contratada.

Se encontrar divergência, solicite explicação ao RH e consulte a convenção coletiva.

O sindicato pode orientar sobre adicionais específicos, autorizações de funcionamento e procedimentos de cobrança.

  • Confira ponto e contracheque
  • Verifique a convenção coletiva
  • Solicite revisão de valores ao RH

O cálculo ou a aplicação da regra deve ser conferido com base em documentos, datas e condições concretas.

Manuel Dias
Escrito por

Manuel Dias

Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.