Trabalhar no feriado de 20 de Novembro dá direito a pagamento em dobro ou folga? Veja a regra da CLT
O dia 20 de novembro, dedicado à Consciência Negra, é feriado nacional desde a Lei nº 14.759/2023.
Em 2026, a data cai em uma sexta-feira.
Empregados convocados a trabalhar nesse dia devem observar as regras sobre repouso em feriados, compensação e remuneração, além das normas coletivas da categoria.
A Lei nº 605/1949 estabelece, em regra, remuneração em dobro pelo trabalho em feriado quando não há folga compensatória.
A Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho também orienta o pagamento em dobro do trabalho prestado em domingos e feriados não compensados.
Feriado: a empresa pode escolher entre folga e pagamento?

Saiba a regra CLT sobre trabalhar em feriados e como compensar (Imagem: Brasileiro Trabalhador)
Nas atividades em que o trabalho no feriado é permitido, o empregador pode organizar uma folga compensatória válida ou pagar o trabalho em dobro, conforme a legislação e os instrumentos coletivos aplicáveis.
O empregado não deve ficar sem compensação nem remuneração correspondente.
A folga precisa efetivamente compensar o trabalho no feriado.
Uma escala divulgada de forma genérica não basta para comprovar que a compensação ocorreu.
É importante guardar registros de ponto, contracheques e a comunicação da escala.
- 20 de novembro é feriado nacional
- Sem compensação válida, aplica-se em regra pagamento em dobro
- A escala 12×36 possui disciplina específica
Comércio e escala 12×36 têm regras próprias
No comércio, a autorização para trabalhar em feriados exige atenção à legislação específica, à legislação municipal e às convenções coletivas.
Atividades essenciais e outros setores também podem ter condições particulares.
Na jornada 12×36 validamente estabelecida, o artigo 59-A da CLT considera os feriados compensados na remuneração mensal pactuada.
Isso pode afastar o pagamento adicional automático, ressalvadas regras mais favoráveis previstas em instrumentos coletivos.
Como conferir se o pagamento está correto?
Verifique se o feriado foi lançado no controle de jornada e se houve folga compensatória ou pagamento específico.
Em caso de trabalho intermitente, a remuneração deve seguir o contrato, a convocação e as parcelas legalmente devidas; não é correto presumir que qualquer feriado esteja automaticamente quitado pela hora contratada.
Se encontrar divergência, solicite explicação ao RH e consulte a convenção coletiva.
O sindicato pode orientar sobre adicionais específicos, autorizações de funcionamento e procedimentos de cobrança.
- Confira ponto e contracheque
- Verifique a convenção coletiva
- Solicite revisão de valores ao RH
O cálculo ou a aplicação da regra deve ser conferido com base em documentos, datas e condições concretas.



Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.


