Cartão de identificação do MEI pode ser emitido de GRAÇA: veja como pedir o seu
Você sabia que o cartão de identificação do MEI pode ser emitido de graça e de maneira rápida e totalmente pela internet?
Isso porque o cartão de identificação do MEI pode ser um documento importante para manter consigo, já que traz informações vitais sobre os dados de registro do seu negócio.
Assim, uma boa dica para o seu dia é aproveitar as plataformas do governo para fazer a emissão gratuita do cartão e guardar em seus domínios; confira!
O que é o Cartão de Identificação do MEI?
O Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, ou simplesmente CCMEI, é o documento que certifica que a MEI foi aberta e está regularizada.
Nesse sentido, atesta a conformidade com a Junta Comercial do estado, sendo um comprovativo importante para dizer que a microempresa está nos conformes.
Por sua vez, o CCMEI substitui o alvará de funcionamento, comum para as empresas maiores, visto que ele em si já é uma permissão para exercer as funções que se enquadram no formato MEI.
Qual a importância de emitir o Cartão de Identificação do MEI?
Há vários documentos que comprovam o funcionamento da MEI, e outros parceiros de negócios podem consultar a situação diretamente nos canais devidos.
Porém, o cartão de identificação do MEI é muito importante até para o dia a dia do profissional. Isso porque ele traz todos os detalhes sobre o enquadramento da função, registro e sobre o CNPJ.
Ao contar com o cartão de identificação CCMEI, você pode ter próximo de si o documento com os dados mais importantes, te ajudando bastante quando precisar preencher outros formulários.
Como emitir o CCMEI?
A emissão do CCMEI é feita diretamente pelo portal GOV.BR do Governo Federal. Ao fazer login com o usuário e senha, os mesmos que você usa para todos os procedimentos, pode solicitar o menu de Emissão de Comprovante.
Ao selecionar tal opção, você é direcionado para o Portal do Empreendedor, solicitando a emissão do seu Certificado do MEI.
O governo não cobra taxas para a emissão do documento. Além disso, você pode fazer alteração nos dados, inclusive solicitando a mudança de enquadramento de função.
Dá também para alterar outras questões importantes como o próprio endereço da microempresa.
É preciso imprimir o Cartão?
Essa resposta vai depender das preferências do microempreendor. De toda maneira, você receberá a versão digital do documento.
Assim, fica sob sua decisão realizar ou não a impressão do CCMEI. Vale ressaltar que você pode armazenar a versão em PDF de maneira segura e acessível em seus dispositivos eletrônicos.
Veja mais dicas importantes para sua MEI
E para cuidar bem da sua MEI, você precisa manter em ordem outros documentos. O primeiro é pagar de maneira regular as contribuições para o INSS todos os meses.
Até os meses de maio, você precisará encaminhar a Declaração Anual correspondente ao exercício anterior, devendo chegar somente ao máximo de 81 mil reais.
Além disso, na maior parte dos casos, você também terá que colocar o pro labore em sua declaração comum do Imposto de Renda, mantendo-se sempre de acordo com a Receita Federal.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
