Aumento na Licença-Paternidade – Veja Como Isso Impacta Você!
O aumento na Licença-paternidade é uma realidade que em breve pode chegar para os homens de todo o país.
Até o momento, a proposta do Projeto de Lei n° 3773, de 2023, do Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), teve a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Assim, ela propõe o aumento de 5 para 60 dias no período da licença-paternidade.
Além disso, estabelece que a empresa não pode despedir o funcionário que voltar desse período de licença.
Se você quer ficar por dentro de todos os detalhes sobre esta mudança, não saia daí antes do final dessa leitura.
Aumento na Licença-paternidade
Após a aprovação pela CDH, a PL 3773/2023 segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Talvez alguns trabalhadores não saibam, mas a licença-paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal.
No entanto, o texto original estipula que o período da licença seria estabelecido por outra lei (o que não aconteceu até o momento).
Portanto, até o momento vigora o período de 5 dias, que pode se estender ao máximo por 15 dias para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
No ano de 2020, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, ao Supremo Tribunal de Justiça (STF).
Ela exigia que o STF determinasse um período definitivo para a licença-paternidade.
Desse modo, em abril de 2024, reconhecendo a importância da decisão, o STF deu o prazo de 48 meses para o Poder Legislativo definir este período.
Caso não seja feito, o próprio STF decidirá, estabelecendo então, o limite definitivo para a licença.
Salário paternidade e outros benefícios
A PL 3.773/2023, também estabelece o pagamento de um auxílio ao pai afastado durante este período, o salário-paternidade.
Na tese, a empresa deve pagar ao funcionário o valor equivalente a um salário integral referente à sua atividade.
Esta é uma forma de garantir que o pai tenha condições de dar total atenção ao seu filho, sem que a provisão de sua casa seja uma preocupação em um momento tão importante de sua vida.
Além disso, há também a garantia de que o pai não pode ser demitido em razão do nascimento do seu filho ou gravidez do cônjuge.
De todo modo, o pai deve notificar a empresa previamente quanto ao momento em que deve precisar da licença.
Uma mudança importante para pais e mães
No primeiro momento este pode parecer um benefício apenas para o pai, que “poderá descansar mais”.
Mas esta é uma importante iniciativa para permitir que pais participem mais dos primeiros momentos de vida de seus filhos.
Isso inclui: ajudar a mãe em jornadas que se estendem do dia às madrugadas; acompanhar o crescimento inicial da criança; entre outras tarefas e compromissos.
Também é uma maneira dos pais assumirem o controle da paternidade e ajudarem as suas parceiras, inclusive, a retornarem ao mercado de trabalho.
Portanto, o aumento na Licença-paternidade é um tema de extrema necessidade, e que agora teve mais uma vitória.
Aliás, para acompanhar o andamento dessa e outras decisões importantes para o cidadão, te convidamos para ver as nossas publicações diárias aqui no Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
