CAIXA quer entrar no mercado de apostas esportivas; será que é legal?
Você sabia que a Caixa quer entrar no mercado de apostas esportivas? Será que isso é legal pela lei?
A Caixa Econômica já anunciou recentemente que pretende abrir um ramo nas apostas esportivas, conquistando um mercado mais jovem para a empresa; confira a legalidade disso de acordo com a lei!
Caixa Econômica vai entrar no ramo de apostas esportivas!
Com a figura de seu presidente, a Caixa Econômica anunciou que pretende começar a oferecer apostas esportivas, buscando diversificar sua atuação.
Nesse sentido, a Caixa já fez o pedido formal para entrar no ramo de apostas esportivas, procurando diversificar sua atuação no cenário de loterias.
A Caixa Econômica pode entrar na área de apostas esportivas?
Em linhas gerais, a Caixa já atua em um certo mercado de apostas, já que é a empresa dominante das loterias federais.
Assim, a empresa é a grande gestora da Mega-Sena, principal concurso de sorte do Brasil, distribuindo milhões e milhões de prêmios todas as semanas.
Dessa maneira, não há nenhuma objeção para a Caixa fazer uma subdivisão para entrar também nas apostas esportivas.
As apostas esportivas são legalizadas no Brasil?
Sim, atualmente é legalizado fazer apostas esportivas no Brasil, principalmente com a regulamentação apresentada em 2023.
Veja as principais regras na legislação para as apostas esportivas:
1. Regulação da Lei
A legislação atual regulamenta apostas em diferentes ambientes online, bem como também em apostas físicas.
Por tratar-se do ramo esportivo, a legislação competente não trata da Mega Sena, inclusive, e nem de outras loterias federais.
2. Destinação de impostos
A nova legislação estipulou uma arrecadação de 15% de imposto de renda sobre o prêmio para os apostadores, o que precisa ser declarado na Declaração Anual com devida atualização.
Por sua vez, as casas de apostas precisam destinar cerca de 12% da arrecadação dos lucros também para o recolhimento de impostos, ficando com 88% do montante.
A lei também trouxe definições bem claras sobre o destino dos impostos, com 36% destinados ao esporte, enquanto 28% deve ir para o turismo.
Por sua vez, mais de 12% deve ir para a segurança pública, enquanto 10% fica para a educação e 1% para a saúde.
3. Regras gerais
Para atuar no Brasil, a empresa de apostas esportivas precisa ter sede e administração no Brasil, contar com integrantes especializados em gestão de apostas em atuação no mercado nacional.
O Ministério da Fazenda tem procurado atuar tanto na definição das regras quanto na fiscalização para o cumprimento geral da legislação.
4. Regras da publicidade
Além da própria legislação para atuar, há regras também para fazer publicidade.
Nesse sentido, é preciso divulgar informações claras e precisas, bem como salientar que não é uma forma de renda extra, mas sim com a dependência de um outro evento para ganhar ou perder.
5. Quem não pode apostar?
De acordo com a lei, as apostas só são válidas para maiores de 18 anos de idade, devendo comprovar a identidade no momento do cadastro.
Além disso, os apostadores não podem ter nenhum envolvimento direto com os eventos esportivos.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
