Alerta para aposentados: contratação com isenção de FGTS pode ter restrição
Recentemente o Senado aprovou um projeto de lei bastante controverso. Segundo o texto, as empresas agora podem fazer a contratação de aposentados com isenção de FGTS, porém, existem restrições severas a serem observadas.
A PL 3.670/2023 foi aprovada no início de agosto, pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas acabou recebendo críticas pesadas por uma falha grave.
A intenção inicial do documento era incentivar as empresas a contratar aposentados, como uma forma de incentivar a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.
Para isso, a solução proposta foi isentar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entretanto, o governo deixou claro sua preocupação com o resultado da mudança. Um dos principais argumentos para a resistência à medida foi o impacto negativo que ela teria nos cofres públicos.
Regras para isenção de FGTS
Recebendo o parecer favorável de Margareth Buzetti, senadora pelo PSD, a novidade chega com uma série de limitações, principalmente sobre o número de aposentados isentos por empresa.
De início, empresas com até 10 funcionários têm a opção de contratar no máximo 1 aposentado com isenção dos impostos.
Já empresas com 11 até 20 trabalhadores podem contratar até 2 aposentados, enquanto empresas com mais de 20 funcionários podem preencher até 5% das vagas.
Além disso, a proposta é que as empresas aumentem o seu quadro de funcionários. E para garantir que isso aconteça, só terá direito a isenção aquelas que comprovarem um aumento no número de pessoas trabalhando depois da contratação.
Cumprindo com todos os requisitos e contratando um aposentado, caso essa empresa venha a demiti-lo, ela não terá que recolher o FGTS sobre o mês da demissão, nem o mês anterior. Outro ponto importante é que ela fica isenta de pagar os 40% sobre os depósitos feitos até o momento.
Governo se posiciona contra
A vantagem clara do projeto, segundo seus apoiadores, é a movimentação do mercado, trazendo benefícios tanto para os empregadores quanto para os aposentados.
Ao mesmo tempo em que as empresas poderão conseguir uma mão de obra um pouco mais barata, os aposentados devem encontrar mais oportunidades de emprego para o seu perfil, algo bem raro.
Por outro lado, o governo também traz pontos interessantes que não devem ser ignorados. Além do impacto na arrecadação, algumas pessoas afirmam que a mudança é desnecessária.
O próprio Jaques Wagner (PT), que votou contra, comentou que no momento o mais importante deveria ser a criação de mais oportunidades de emprego para os jovens.
Segundo ele, a taxa de desemprego nessa faixa etária é muito maior do que entre os idosos e por tanto eles deveriam ser prioridade para a criação de novas vagas.
O que vem por aí?
Após o parecer positivo, o projeto ainda vai passar por outras votações. Mas caso seja aprovado, vai causar uma mudança enorme no mercado.
Por um lado, a criação de vagas pode ser uma ótima oportunidade para aposentados complementarem suas rendas e para empresas contratarem funcionários com ampla experiência sem impactar muito nas suas finanças.
Porém, a situação também é um desafio para o governo, que tem que ficar de olho nas possíveis reações negativas da medida, ajustando suas políticas quando necessário.
Jaizon é redator de blogs desde 2019, já escreveu sobre vários temas, mas tecnologia é o seu assunto preferido. Também é ghostwriter, já deu aulas de línguas e faz traduções às vezes. Fã de games, séries e filmes, está sempre em busca de aprender mais, especialmente sobre as áreas que lhe interessam. Seu sistema operacional favorito? Qualquer coisa que rode Linux!
