MEIs sob alerta: Descubra as obrigações essenciais para evitar multas pesadas
Veja agora: MEIs sob alerta: Descubra as obrigações essenciais para evitar multas pesadas!
Ter uma MEI aberta pode fazer a diferença na vida de milhões e milhões de pessoas, mas para não ter problemas, é preciso seguir uma série de regras; confira dicas!
Faça o cadastro e as formalizações devidas
Para formalizar-se como MEI, você precisa realizar o cadastro e informar dados pessoas e sobre a atividade econômica que irá exercer.
Nesse sentido, é fundamental que você escolha como atividade principal o que você realmente faz, procurando a opção que mais se encaixa ao seu negócio.
Normalmente, o Alvará Provisório é emitido no momento da formalização, mas é necessário regularizá-lo posteriormente junto à prefeitura da sua cidade.
Dependendo da atividade exercida, também pode ser necessário obter licenças específicas, como da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros.
Emitir notas fiscais
Os prestadores de serviços ou vendedores que utilizam a MEI precisam emitir notas fiscais com os valores corretos.
Nesse sentido, atualmente o processo pode ser feito todo pela internet, com a possibilidade da Nota Fiscal eletrônica para não deixar de lado a formalização dos serviços.
Vale ressaltar que, para o caso das MEIs, não há a cobrança de impostos diretamente da nota, uma vez que a cobrança é feita de outra maneira.
Faça o pagamento das Declarações
Todos os meses, as MEIs fazem o pagamento da DAS, o imposto mensal para regularizar os serviços da empresa.
Atualmente, o valor médio é de R$ 70,76, variando também até a faixa dos R$ 76,00 em algumas categorias.
O DAS inclui o INSS, além de outros impostos sobre circulação de mercadorias e sobre serviços.
Você pode pagar a DAS mensalmente por boleto bancário, PIX ou débito automático, e o ideal é que você não deixe os valores se acumularem.
Porém, ainda assim, você pode fazer vários pagamentos de uma vez.
MEI precisa declarar o Imposto de Renda?
O principal documento para as empresas MEI é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), entregue anualmente até o dia 31 de maio.
No documento, o empreendedor informa o faturamento bruto do ano anterior e se contratou funcionários.
O envio dessa declaração é obrigatório mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no período.
Por sua vez, o proprietário da MEI também precisa declarar os próprios rendimentos no Imposto de Renda.
Nesse sentido, é preciso indicar o seu recebimento pro labore para ficar em dia também com as obrigações pessoais.
Qual o limite de faturamento da MEI?
De acordo com a última atualização em 2024, o valor máximo de faturamento é de R$ 81 mil reais, o equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês.
Caso você ultrapasse esse valor, deve se enquadrar na categoria de ME, ou Microempresa.
Nesse sentido, você tem duas opções diferentes, e a primeira é fazer a mudança imediata, indicado quando o valor é muito alto.
Outra maneira é, quando verificar que vai ultrapassar o limite no ano, pode solicitar a mudança de categoria para o exercício seguinte.
É fundamental que você não deixe de mudar a categoria, já que pode render multas bem altas com a não adequação devida.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
