Decisão do STJ mantém nome no Serasa por 5 anos: o que isso significa para os devedores?
Como a decisão do STJ mantém nome no Serasa por 5 anos, milhões de brasileiro inadimplentes precisam se atentar às suas dívidas.
Então, não deixe de entender o que realmente acontece com o seu nome após esse período. Afinal, é de extrema importância saber e o que você pode fazer para salvar sua situação financeira.
Decisão do STJ mantém nome no Serasa por 5 anos: o que muda na prática?
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou que o nome de uma pessoa pode permanecer negativado no Serasa por até cinco anos.
No entanto, avaliamos como realmente fica a situação de pessoas que estão com o nome sujo.
Afinal, de acordo com o levantamento de 2024, feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontou que 68,76 milhões de brasileiros estão inadimplentes.
As dívidas, em sua maioria, são com bancos, e ficam na média de R$ 4,3 mil, entre serviços como empréstimo ou cartão de crédito.
No entanto, como a justiça responde a este problema? Que inclusive, vem crescendo em relação à 2023.
O que diz a lei sobre o tempo de permanência no Serasa?
A legislação brasileira entende a gravidade da inadimplência para a vida de brasileiros, principalmente na limitação que a situação pode impor: como a impossibilidade de conseguir crédito.
Por isso, o governo determina que uma dívida só pode constar nos cadastros de inadimplência, como o Serasa, durante o período máximo de cinco anos.
Assim, depois de vencido este período, o nome do devedor deve ser retirado dos registros de inadimplência, esteja paga ou não a dívida.
Dívida caducada: o nome realmente é limpo após 5 anos?
Sem dúvida, o número de pessoas que acreditam que a dívida “some” após cinco anos é gigante. Mas na verdade, ela não desaparece.
O que acontece então? Bem, na prática, há a determinação para que o nome do devedor seja retirado dos cadastros de proteção ao crédito, como apontamos acima.
No entanto, o débito continua existindo! Aliás, a recomendação é para buscar vias para negociar a dívida com condições especiais.
O que significa a decisão do STJ para os consumidores?
A decisão do STJ reafirma a permanência do período de cinco anos como o limite para a cobrança de uma dívida por vias judiciais.
De todo modo, é sempre importante considerar que isso não muda a situação prática de quem está inadimplente.
A dívida permanece ativa, de modo que o credor ainda pode adotar outras medidas para tentar a recuperação do valor devido.
Então, posso ser cobrado mesmo após os cinco anos?
Sim. Após o nome ser retirado do Serasa, a empresa credora ainda pode acionar o devedor na Justiça, dependendo do tipo de dívida e do prazo prescricional aplicável ao caso.
Embora a decisão do STJ não mude a regra de exclusão do nome após cinco anos, não deixe de quitar as pendências que constam em seu nome.
Melhor do que isso, é aplicar estratégia para evitar complicações financeiras. Mas se o seu nome está no Serasa, aproveite esta oportunidade para renegociar sua dívida!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
