Beneficiário de BPC que trabalhar CLT perde direito ao valor? Novas regras em vigor
O Beneficiário de BPC que trabalhar CLT perde direito ao valor? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Mas recentemente, o governo anunciou mudanças nas regras para receber o BPC, trazendo dúvidas e preocupações entre os beneficiários e suas famílias.
Por isso, neste artigo, veremos algumas das principais perguntas sobre como as novas regras afetam quem já recebe ou deseja solicitar o benefício.
Beneficiário de BPC que trabalhar CLT perde direito ao valor?
Trabalhar de carteira assinada tem grandes chances de afetar o recebimento do BPC.
Afinal, além da idade (acima de 65), ou condição de deficiência (física ou mental) o principal critério é a renda familiar per capita.
Esta renda consiste na soma de todos os rendimentos da família dividida pelo número de membros que vivem na mesma casa.
Em 2024, o BPC exige uma renda per capita familiar que não supere 1/4 do salário mínimo vigente.
Além de impossibilitar a inscrição no benefício, a alteração na renda durante o recebimento também pode levar à perda do BPC.
Novas regras do BPC: o que está mudando?
Em julho desse ano, o Governo Federal publicou duas novas portarias que alteram alguns pontos no BPC.
A maior mudança, neste aspecto, é referente às informações prestadas para o programa.
A Portaria Conjunta MDS/INSS 28, por exemplo, altera a Portaria Conjunta MDS/INSS 3. Replicando o destaque do governo, essa alteração determina que:
“os requerentes do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas informações prestadas”.
Além disso, há uma nova obrigatoriedade que entrou em vigor a partir de 1º de setembro. É em relação à adição do registro biométrico em algum documento de identificação.
Já a Portaria Interministerial MDS/MPS 27 vem com o intuito de reforçar a necessidade de atualizar os dados cadastrais dentro de um período máximo de 48 meses (2 anos).
O que não entra no cálculo de renda para o BPC?
Algumas pessoas podem achar difícil se enquadrar no cálculo de renda do programa, mas destacamos alguns rendimentos que não entram no cálculo para o BPC:
- Bolsa Família (atualmente Auxílio Brasil);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) de outros membros da família;
- Outros benefícios assistenciais.
Qualquer renda proveniente de meios que não sejam benefícios assistenciais, podem integrar o cálculo.
Por outro lado, aposentadorias, pensões e salários compõem a renda familiar e impactam o direito ao benefício.
Além disso, é importante lembrar que cada membro da família que tenha rendimentos também entram no cálculo.
Qual a renda permitida para o BPC?
Hoje, quando o assunto é a renda familiar per capita para participar do BPC, ela não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Para entender qual é o valor exato, basta dividir o valor do salário atual (R$ 1.412) por quatro. Logo vemos que é necessário ter uma renda familiar de até R$ 353 por cada integrante.
Vamos supor que um pai more com sua esposa, mãe e filho e recebe um salário mínimo, sendo a única renda da casa.
Se a sua mãe for uma idosa com mais de 65 anos, então, ela tem direito a participar e receber o benefício.
Por fim, fica claro que as novas regras do BPC já geraram dúvidas em muitos brasileiros.
De todo modo, elas chegam para garantir a eficácia do programa, garantindo um sistema antifraude ainda mais preciso.
Mas ao menos, você já sabe que o beneficiário de BPC que trabalhar CLT perde direito ao valor.
Esta é uma questão que independente das atualizações, já está bem definida e fica clara antes de novas pessoas receberem o benefício.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
