Novas regras para o trabalhador CLT estão valendo a partir de 1º janeiro de 2025
Você já sabe das novas regras para o trabalhador CLT? Esta é uma questão que parece ─ e realmente é ─ burocrática.
No entanto, hoje viemos facilita este assunto, trazendo em uma linguagem simples de entender o que está em jogo.
Mas se trata de um interesse do governo em ter maior controle e participação na decisão das empresas de colocarem os seus colaboradores para trabalhem nos feriados e fins de semana.
Então, se você ainda não viu o que pode mudar para quem trabalha no modelo de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vem com a gente!
Descomplicamos as novas regras para o trabalhador CLT: entenda!
É importante começarmos destacando que estamos falando da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.665.
A sua apresentação ocorreu em novembro de 2023, mas desde lá, tem encontrado forte negativa de representantes dos setores comerciais e parlamentares.
E o que esta Portaria busca? Bem, ela determina a criação de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), para prever se profissionais atuarão ou não em feriados ou fins de semana.
Para facilitar ainda mais a compreensão: o governo quer se reunir com empresas para decidir quem trabalha ou não nesses períodos, e sobre quais condições isso pode acontecer.
Atualmente, após aprovação de um decreto no Governo Bolsonaro, as empresas deixaram de ter a necessidade de informar esta decisão ao governo.
Afinal, já vigorava uma Lei de 2007, que previa a criação de uma CCT para debater este assunto.
Por exemplo: hoje, se a empresa determinar que os seus funcionários atuarão em determinados feriados, isso não pode ser contestado.
A partir da CCT, o governo pode intervir na decisão, visando não apenas o lucro, mas também o bem-estar dos profissionais ou outros interesses além dos monetários.
Impacto para os setores de comércio e serviços
As novas regras visam o equilíbrio entre atividade e repouso, o que é um direito e uma necessidade para todo profissional.
De todo modo, esta Portaria também determina que alguns setores, considerados críticos para a sociedade, devem permanecer inalterados, estamos falando de:
- Transporte público;
- Hospitais;
- Farmácias.
Portanto, o impacto deve ocorrer principalmente nos setores de comércio e serviços, como mercados, que costumam ter alta demanda no período visado.
Contudo, a decisão ainda não está sendo bem vista, segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB:
“A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pede ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria, que deixe aos empreendedores a liberdade de resolverem essas questões, sem a interferência do Estado”.
A princípio, espera-se que a Portaria entre em vigor no dia 1º de Janeiro, uma vez que, esta decisão deveria começar a valer em agosto de 2024.
Chegamos ao fim de mais um artigo, e agora você já sabe como as novas regras para o trabalhador CLT atuam sobre o trabalho em feriados e finais de semana.
O objetivo é, sobretudo, trazer maior flexibilidade para empregadores e trabalhadores. Mas é inegável a necessidade de haver um ambiente mais propício à negociação.
De todo modo, ainda é necessário aguardar 2025 chegar, pois, o governo pode decidir adiar a decisão até conseguir maior adesão dos grupos que ainda estão relutantes à atualização.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
