Governo amplia prazo para atualização do BPC/LOAS: descubra o que muda
Governo amplia prazo para atualização do BPC/LOAS e se você ainda não fez a sua, nós vamos te ajudar ao longo desse artigo!
Afinal, este é um dos principais pontos para manter a continuidade do recebimento do benefício.
Para o governo, esta é uma maneira de evitar fraudes e garantir que os recursos públicos estão alcançando famílias e pessoas que realmente precisam.
Governo amplia prazo para atualização do BPC/LOAS
O Governo Federal oficializou ampliação do prazo para a atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Dessa forma, por meio da Portaria Interministerial 29, que substitui a Portaria 27, ajusta a data-base para o recálculo do limite para atualizar seus dados.
Agora, o prazo para atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) passa a contar a partir do dia 16 de setembro de 2024, ao invés do prazo anterior de 26 de julho.
A atualização cadastral no CadÚnico é essencial para garantir a continuidade do recebimento do BPC.
O governo também utiliza essas informações para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade, e garantir o direcionamento correto dos seus recursos.
Portanto, quem não realiza a atualização no prazo corre o risco de ter o benefício suspenso.
O que muda com a Portaria Interministerial 29?
A principal mudança que a Portaria 29 trouxe é a alteração na data-base para a contagem do prazo de atualização cadastral.
Então, agora passa a contar a partir de 16 de setembro de 2024.
Isso significa que os beneficiários ganharam um tempo extra para regularizar sua situação no CadÚnico e não perderem o direito ao BPC/LOAS.
Assim, fica o destaque também os prazos de regularização, que variam de acordo com o tamanho do município:
- Cidades com até 50 mil habitantes ─ os beneficiários terão 45 dias para realizar a atualização cadastral.
- Cidades com mais de 50 mil habitantes ─ o prazo é de 90 dias.
Consequências para quem não atualizar os dados
É claro que não atualizar seus dados leva a algumas consequências, sendo a maior dela, ter o benefício bloqueado ou até mesmo cancelado.
Portanto, os beneficiários do BPC/LOAS não podem ignorar as comunicações oficiais, que nos últimos meses têm sido feitas por meio de notificações do Meu INSS.
A suspensão do BPC não só impacta o beneficiário diretamente, mas também pode trazer complicações para o sustento da família.
Afinal, a maioria dos idosos que depende deste benefício, o utiliza para cobrir despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas essenciais.
Como realizar a atualização cadastral?
Não existe segredo, pois, os beneficiários devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização no CadÚnico.
Assim, você precisará levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e pessoas com deficiência, devem incluir também laudos médicos que comprovem a condição.
Além disso, o governo fez um destaque para os beneficiários:
“o INSS não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC. Somente encaminhará a pessoa para comparecer ao Cras de sua cidade”.
A prorrogação do prazo para atualização cadastral do BPC/LOAS, sem dúvida, é uma ótima notícia para os beneficiários que precisavam atualizar seus dados cadastrais.
A atualização correta é vital para evitar a suspensão do benefício, por isso, é fundamental se atentar aos prazos, regularizando sua situação dentro do período estabelecido pela Portaria 29.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
