Empresas oferecem proposta inédita de demissão; funcionários em alerta

 

Com a reforma trabalhista no Brasil, um novo formato de demissão foi regulamentado: a demissão por acordo entre o empregador e o empregado.

Esse tipo de desligamento permite que ambas as partes cheguem a um consenso sobre a rescisão do contrato, beneficiando tanto o trabalhador quanto a empresa em situações onde o interesse é mútuo.

A seguir, explicamos como funciona a demissão por acordo, quais os direitos envolvidos e o que é importante saber antes de optar por essa modalidade.

Empresas oferecem proposta inédita de demissão; funcionários em alerta

O Que É a Demissão por Acordo?

A demissão por acordo, prevista na reforma trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado decidam, consensualmente, pela rescisão do contrato de trabalho. 

Diferente de uma demissão tradicional, no qual a empresa ou o funcionário toma a decisão de maneira unilateral, a demissão por acordo é uma solução que atende ao interesse de ambas as partes.

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Direitos do Trabalhador na Demissão por Acordo

Na demissão por acordo, o trabalhador tem direito a alguns benefícios que seriam parcialmente reduzidos em uma demissão comum. Veja como ficam os direitos:

  • Multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Em uma demissão comum, a multa sobre o FGTS é de 40%. No caso de demissão por acordo, o valor é reduzido para 20%.
  • Saldo do FGTS: O trabalhador pode sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS, diferentemente da demissão tradicional, em que pode sacar 100%.
  • 13º Salário e Férias Proporcionais: O empregado recebe esses valores integralmente, como em qualquer rescisão de contrato.
  • Seguro-Desemprego: Na demissão por acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.

Como Funciona o Processo de Demissão por Acordo?

  1. Iniciativa e Negociação: A demissão por acordo deve partir de um consenso entre empregado e empregador, sendo importante que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres envolvidos.
  2. Assinatura do Acordo: Uma vez definidos os termos, é necessário formalizar a rescisão com o devido registro no contrato e no sistema de Recursos Humanos da empresa.
  3. Pagamento da Rescisão: A empresa realiza o pagamento dos valores devidos, considerando a multa do FGTS reduzida e o percentual do saldo de FGTS disponível para saque.

Vantagens da Demissão por Acordo

A demissão por acordo é vantajosa para o trabalhador que deseja encerrar o vínculo de forma amigável, mas ainda quer receber parte dos direitos garantidos pela CLT.

Para a empresa, esse tipo de desligamento pode reduzir custos com rescisão e evitar desgastes no ambiente de trabalho.

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Aspectos Importantes para Considerar

  • Registro no eSocial: A empresa precisa registrar a demissão por acordo no eSocial, garantindo a formalização correta.
  • Análise das Condições: É importante que o trabalhador avalie se a demissão por acordo realmente é vantajosa, pois não terá direito ao seguro-desemprego.
  • Cálculo Correto dos Valores: Tanto o empregado quanto o empregador devem estar atentos aos valores proporcionais, como férias, 13º salário e saldo do FGTS.

A demissão por acordo é uma alternativa interessante para trabalhadores e empresas que desejam encerrar o vínculo de maneira consensual, preservando direitos e evitando conflitos.

Com a regulamentação da reforma trabalhista, esse tipo de rescisão ganhou maior segurança e transparência, beneficiando ambas as partes envolvidas.

 

Gilmar Penter
Escrito por

Gilmar Penter

Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.