Acordos internacionais do INSS garantem direitos previdenciários no exterior
Você sabia que há um departamento para acordos internacionais do INSS?
Para pessoas que fazem este trâmite, atuando dentro e fora do país, pode conta com o Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais (APSAI).
A seguir vamos entender então, como você pode usufruir dessas agências especializadas que têm como objetivo, lidar com estes os acordos.
O que são os Acordos Internacionais?
Os Acordos Internacionais, têm como base artigo 393 da IN 128/2022.
Assim, o seu objetivo é coordenar as legislações nacionais e de países que aderiram ao acordo, para garantir o direito aos benefícios previstos no campo material de cada acordo Internacional,.
Desse modo, uma pessoa que contribui para os regimes previdenciários dos países acordantes, ou seus dependentes, recebem amparo das legislações previdenciárias nacionais.
No Brasil, a responsabilidade por implementar o Acordo Internacional e garantir sua operação no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir desses acordos, o trabalhador garante que receberá o benefício a partir da contagem de tempo de trabalho nos dois países em que atuou.
Aliás, do mesmo modo que esse direito assegura o beneficio para quem trabalha fora, ele também vale para os estrangeiros que trabalham ou moram no Brasil.
Então, esses acordos são a solução para profissionais que vivem uma rotina ou viveram parte da vida, atuando em mais de um país.
E onde você trata desses acordos quando necessário? Bem, é aí que entra a APSAI.
O que são as APSAI?
As Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais (APSAI) são estas unidades especializadas do INSS.
São elas que têm a responsabilidade de atender cidadãos brasileiros e estrangeiros que necessitam de suporte relacionado a esses acordos.
Elas auxiliam no processamento e concessão de benefícios previdenciários para pessoas que trabalharam em países com os quais o Brasil mantém esses tratados.
Entre algumas das funções das APSAI, destacamos abaixo:
- Processar solicitações de totalização de períodos de contribuição (somar contribuições feitas em dois países para cumprir os requisitos);
- Fornecer informações sobre os acordos e como acessá-los;
- Atuar como intermediárias entre os segurados e os sistemas previdenciários estrangeiros;
- Orientar sobre a documentação necessária para solicitar benefícios.
Com quais países o Brasil possui Acordos Internacionais?
Esta é uma informação que o próprio governo disponibiliza, e se você ficou com esta dúvida, saiba que o Brasil tem acordo em vigor com diversos países como:
- Alemanha;
- Argentina;
- Bélgica;
- Cabo Verde;
- Canadá;
- Chile;
- Colômbia;
- Coreia;
- Espanha;
- Estados Unidos;
- Equador;
- El Salvador;
- França;
- Grécia;
- Itália;
- Índia;
- Japão;
- Luxemburgo;
- Moçambique;
- Paraguai;
- Portugal;
- Quebec;
- Suíça;
- Uruguai.
Além disso, o país está com alguns acordos em tramitação com outras nações. Portanto, é recomendado acompanhar as atualizações do governo referente a novos acordos firmados.
Quantas Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais existem hoje no Brasil?
Até o momento, em todo o território nacional há sete APSAI.
Dessa forma, estas agências atuam operando e analisando os benefícios previdenciários que vêm da parcerias entre o INSS e outros países.
Aliás, os beneficiários conseguem acessar estes serviços de forma remota. De todo modo, as APSAI também possuem atendimento presencial.
Para mais informações, não deixe de conferir o portal oficial do Governo!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
