ALERTA INSS: Autônomos devem contribuir, mas podem escolher plano; saiba como fazer
ALERTA INSS: Autônomos devem contribuir, mas podem escolher plano; saiba como fazer.
Você sabia que o pagamento da contribuição ao INSS é uma obrigação de todos os trabalhadores brasileiros?
E quando se trata dos autônomos, a situação gera mais dúvidas. Para te ajudar, separamos uma explicação completa, confira!
Como o autônomo paga o INSS?
Em primeiro lugar, o profissional autônomo entra na categoria de contribuinte individual para os pagamentos ao INSS.
Nesse sentido, como diz o nome, engloba as pessoas que trabalham por conta própria, bem como na prestação de serviços, os chamados “PJs”.
Portanto, ao trabalhar de maneira remunerada, você é obrigado a pagar o INSS, e quando for desempregado, paga se quiser.
Qual a forma de pagamento da contribuição ao INSS?
Há diferentes maneiras de contribuir, como o Plano Básico com alíquota de 20%, Plano Normal de 11% e o Plano Simplificado de 5% para as donas de casa de baixa renda ou as MEIs.
Nesse sentido, não há uma ligação direta da MEI com o INSS, mas é comum pagar um percentual de acordo com o tipo de serviços, geralmente na faixa de 5%.
Qual plano escolher?
O Plano Normal é uma boa escolha para quem pretende transferir as contribuições entre regimes da aposentadoria do INSS.
Nesse sentido, trata-se de poder trocar o formato da aposentadoria pelo tempo de contribuição para regimes específicos.
Por sua vez, os Planos Simplificados são de 11% do valor do salário mínimo, não havendo o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo.
Nesses casos, é possível aposentar-se com os benefícios por idade, inclusive em benefícios da pessoa com deficiência.
Contribuição para as donas de casa
A categoria das trabalhadoras donas de casa também podem fazer a contribuição de 5% do valor do salário mínimo.
Nesse sentido, trata-se de um benefício para as contribuintes de baixa renda, inscritas no CadÚnico, e com direito à aposentadoria por idade.
Qual a importância de pagar o INSS?
No geral, todo trabalhador brasileiro em regime de CLT já está coberto pelo INSS, trazendo maior segurança para os trabalhadores.
E os benefícios podem ser esticados para o público que trabalha como autônomo, garantindo acesso a benefícios como o seguro-desemprego.
Além da própria aposentadoria, o INSS também garante acessos a benefícios com o auxílio-doença e muito mais.
E o trabalhador autônomo que não faz a recolha do pagamento também não estará de acordo com a legislação brasileira.
Como contribuir como MEI?
No ano de 2024, as MEIs precisam pagar uma alíquota de 5% do valor do salário mínimo, atualmente em R$ 70,60 para as atividades de comércio, serviço e indústria.
Não há mudança em relação ao faturamento da empresa, desde que enquadre-se nos 80 mil anuais.
Por sua vez, os caminhoneiros têm uma alíquota maior, de 12% em cima do valor do salário mínimo.
Nesse sentido, o pagamento é feito até todo dia 20 de cada mês, quando vence a guia DAS-MEI de recolhimento sem pagar multa para ficar em dia com a legislação brasileira do trabalho.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
