Alistamento militar feminino será OBRIGATÓRIO? Entenda a legislação!
O Alistamento militar feminino será OBRIGATÓRIO? Entenda a legislação!
Recentemente, o governo brasileiro anunciou o Decreto relacionado ao alistamento militar feminino a partir de 2025, mas será que a medida é obrigatória? Confira!
Entenda o que diz o governo
No dia 28 de agosto, o governo emitiu o Decreto que regulamenta o alistamento militar feminino a partir de 2025, nova medida para o país.
Até hoje, as mulheres só podiam ingressar no Exército para a carreira militar, a partir de prova de seleção.
O alistamento para o serviço militar era restrito a homens, justamente ao completar 18 anos de idade.
O alistamento feminino será obrigatório?
Não, o alistamento feminino não é obrigatório, e trata-se de uma opção voluntária para as mulheres que pretenderem participar do serviço militar.
Até o momento, não há nenhuma obrigatoriedade, e o não alistamento não resulta em bloqueios do CPF ou de outros documentos do cidadão.
Quem poderá participar do alistamento militar feminino?
De acordo com o Decreto, o alistamento em 2025 é válido para as cidadãs nascidas no ano de 2007, que completarão 18 anos em 2025.
Qualquer mulher que nasceu no ano de 2007 pode participar, realizando o alistamento pela internet ou presencialmente nos quarteis do Exército ao redor do país.
Quando começará o alistamento?
O alistamento militar feminino está planejado para ter início em 1º de janeiro de 2025, com abertura até 30 de junho de 2025.
As cidadãs selecionadas começam o serviço militar no ano de 2026, participando de todos os processos para a realização do treinamento.
Como fazer o alistamento feminino voluntário?
O Decreto definiu que a divulgação das cidades para o alistamento feminino será publicada anualmente, não extensível exatamente para todos os municípios brasileiros.
A legislação seguirá as definições do Exército, com avaliações físicas, psicológicas, culturais e morais, como indica o próprio Decreto.
Ainda prevê uma série de etapas, passando por diferentes bancas de seleção durante o processo até a realização do serviço militar em 2026.
Por sua vez, o decreto permite a desistência do processo até o momento de incorporação, em 2026.
Como será a participação do alistamento feminino voluntário?
O alistamento feminino voluntário seguirá os moldes do que já acontece no Exército Brasileiro.
As candidatas selecionadas realizarão o serviço militar e serão integradas à reserva não remunerada após o processo, sem ter mais vínculo com a entidade.
Mulher pode fazer carreira militar?
Sim, as mulheres podem fazer carreira militar e têm cada vez mais oportunidades nesse campo. Historicamente, a participação feminina nas Forças Armadas era limitada, mas isso mudou significativamente ao longo dos anos.
Hoje, as mulheres podem ingressar em diferentes ramos das Forças Armadas, como o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, e atuar em diversas funções, desde administrativas até operações de combate.
A inclusão das mulheres no serviço militar começou a ganhar força no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e atualmente elas podem acessar as mesmas oportunidades de formação e especialização que os homens.
As mulheres podem participar de concursos públicos para escolas militares, como a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Academia da Força Aérea (AFA), além de cursos específicos para oficiais e praças.
Além disso, as mulheres militares podem seguir carreiras em áreas estratégicas, como engenharia, saúde, comunicação, inteligência, e até mesmo no comando de tropas.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
