Aposentado com doença grave tem isenção de Imposto de Renda: veja a lista de doenças e como pedir restituição

A Lei nº 7.713/1988 prevê isenção do Imposto de Renda sobre determinados proventos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos por pessoas com doenças previstas na legislação.

O benefício não se estende automaticamente a salário de trabalho ativo, aluguéis ou todas as fontes de renda do contribuinte.

O enquadramento depende da natureza do rendimento e da condição de saúde prevista em lei.

Também há regras próprias para comprovação administrativa e discussão judicial, de modo que o diagnóstico isolado não resolve todos os aspectos do pedido.

Quais doenças estão previstas na lei?

O rol legal inclui: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.

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A legislação também contém disposições específicas sobre fibrose cística. A interpretação de determinadas condições, como cegueira monocular, pode envolver entendimento judicial.

A lista deve ser lida conforme o texto legal e a jurisprudência aplicável, sem presumir que qualquer doença crônica dá direito à isenção.

Como solicitar ao órgão pagador?

Quem recebe pelo INSS pode consultar o serviço de isenção do Imposto de Renda nos canais oficiais, apresentar documentos médicos e acompanhar eventuais exigências de avaliação.

Servidores aposentados e pensionistas de regimes próprios devem procurar o órgão responsável pelo pagamento.

Na via administrativa, pode ser exigido laudo emitido por serviço médico oficial, conforme as regras pertinentes.

Em processos judiciais, a comprovação pode seguir critérios probatórios diferentes. Guarde exames, relatórios e documentos que ajudem a identificar a data de início da condição.

É possível recuperar imposto pago anteriormente?

Quando o direito à isenção é reconhecido para período anterior, pode existir possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente, observados prazos prescricionais e os procedimentos tributários.

A análise normalmente considera a data comprovada de início da doença e os exercícios abrangidos.

O contribuinte pode precisar retificar declarações ou apresentar pedido de restituição, conforme o caso. O prazo de cinco anos não deve ser interpretado como devolução automática de todas as retenções.

Os detalhes devem ser conferidos com os documentos e as regras oficiais aplicáveis ao caso concreto.

Felipe Souza
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Felipe Souza

É jornalista e apresentador. Tem passagens pelo g1, revista piauí e TV Globo. Cobre cultura, entretenimento e cidades. Já entrevistou nomes como Anitta, Anne Hathaway e Wagner Moura. @felipefernandesaqui.