Aposentadoria antes do previsto? INSS começa a liberar para doenças específicas; saiba quais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida importante que beneficia segurados de determinadas doenças graves.
Agora, é possível solicitar uma aposentadoria antes do tempo previsto, garantindo mais qualidade de vida e segurança financeira para quem enfrenta condições de saúde debilitantes.
Neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona essa aposentadoria antecipada, quais são as doenças contempladas e os passos para requerer o benefício.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente , é concedida aos trabalhadores que, em decorrência de uma doença ou acidente, estejam impossibilitados de exercer qualquer atividade laborativa que lhes garanta subsistência.
Com a nova medida do INSS, esse processo foi agilizado para portadores de doenças graves especificadas em lei.
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Doenças que Dão Direito à Aposentadoria
A legislação brasileira prevê uma lista de doenças que permitem a concessão de aposentadoria antecipada sem a exigência do tempo mínimo de contribuição. Entre os principais estão:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Túmulo de Nefropatia
- Hepatopatia grave
- Alienação mental
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
É importante ressaltar que uma lista completa está disponível na legislação previdenciária e pode ser atualizada conforme novas diretrizes médicas e legais.
Requisitos para Solicitar Aposentadoria Antecipada
Para ter direito ao benefício, o segurado deve atender aos seguintes critérios:
- Qualidade de Segurado : Estar contribuindo para o INSS no momento do diagnóstico ou dentro do período de graça, que é o tempo em que o trabalhador mantém os direitos mesmo sem contribuir.
- Comprovação Médica : Apresentar laudos e exames médicos que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.
- Perícia Médica do INSS : Passar por avaliação da perícia médica oficial, que confirmará a incapacidade permanente.
Como Solicitar Aposentadoria por Incapacidade
- Agendamento : Entre no site ou aplicativo Meu INSS e agende uma perícia médica.
- Documentação Necessária :
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
- Carteira de trabalho e cartões de contribuição.
- Laudos médicos, exames, receitas e relatórios atualizados.
- Realização da Perícia : Compare os dados agendados com toda a documentação. O perito avaliará a incapacidade e emitirá um parecer.
- Acompanhamento do Pedido : Após a perícia, acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
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Isenção do Cumprimento da Carência
Para as doenças graves causadas, não é exigido o período de carência mínimo de 12 contribuições mensais.
Isso significa que mesmo quem contribuiu por pouco tempo pode ter direito ao benefício, desde que comprovada a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho.
Benefícios Adicionais
Além da aposentadoria antecipada, os segurados portadores dessas doenças podem ter direito a outros benefícios:
- Isenção de Imposto de Renda : Uma isenção recebida pode ser isenta de IRPF.
- Auxílio-Doença : Caso a incapacidade seja temporária, o segurado pode receber o auxílio-doença enquanto estiver impossibilitado de trabalhar.
- Amparo Assistencial : Pessoas de baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Dicas Importantes
- Documentação Completa : Mantenha todos os documentos médicos organizados e atualizados.
- Apoio Profissional : Considere consultar um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo.
- Informações Atualizadas : Verifique regularmente as atualizações nas leis previdenciárias que podem afetar seu direito ao benefício.
A liberação da aposentadoria antecipada pelo INSS para portadores de doenças graves é um avanço significativo na proteção social dos trabalhadores brasileiros.
Compreender os requisitos e procedimentos é essencial para garantir o acesso a esse direito.
Se você ou alguém que sabe se encontra nessa situação, não hesite em buscar orientação e dar entrada sem benefício.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
