Aposentados do INSS de todas as idades recebem Pix de R$ 100: decisão final
5 de julho de 2024
Aposentados do INSS precisam se atentar à nova decisão do Supremo Tribunal Federal.
Com o bater do martelo, agora entrarão em vigor algumas mudanças em relação à Revisão da Vida Toda.
Assim, é possível que milhões de aposentados tenham alterações no valor de seus benefícios.
Por este motivo, te convidamos para se atualizar e ficar por dentro das principais transformações que esta mudança pode trazer para você.
Aposentados do INSS: atenção à revisão da vida toda
Essa revisão, portanto, foi baseada na tese de que a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999, era inconstitucional.
Isso porque ela excluía as contribuições anteriores a 1994 para alguns segurados, causando prejuízo àqueles que tiveram maiores salários antes dessa data.
Contudo, em 2024, o STF decidiu derrubar a tese da Revisão da Vida Toda, por 7 votos a 4.
Ou seja, na prática significa que essa revisão não está mais disponível para novos pedidos.
O impacto na vida dos aposentados do Brasil
Antes de tudo, vale o destaque de que quem já está aposentado não terá um impacto em seu valor de repasse.
Afinal, esta iniciativa era justamente para dar a oportunidade de contribuintes do período pré-Plano Real, podiam fazer um novo cálculo e ganhar um reajuste (para cima) de seu benefício.
De todo modo, ainda há um pequeno grupo que pode recorrer à revisão da vida toda.
Aqui nos referimos primeiramente, aos aposentados que já estavam com o processo em andamento.
Então, se você deu entrada ao pedido de revisão antes da decisão do STF, pode levar o seu processo até o final.
Além disso, a própria regra de transição de 1999, estipula que alguns profissionais específicos têm direito a fazer o pedido de revisão.
E como ficam os novos aposentados?
Após o julgamento, quem não integra os dois grupos acima, não poderá fazer a revisão da vida toda.
Estima-se que o impacto chegue a um número em torno de 3 milhões de pessoas que precisam se aposentar.
Dessa forma, quem tem contribuições referentes ao período anterior 1994, não tem o direito de receber o valor integral pelo tempo que trabalhou.
Destacamos, sobretudo, que independente da sua movimentação judicial para receber a aposentadoria, sempre é indicado recorrer a um advogado especializado em INSS.
Hoje, o INSS se encaminha para o número de 40 milhões de beneficiados.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que não é motivo de alegria aderir a esta mudança ─ a de não favorecer o beneficiado.
Por outro lado, esta é uma decisão importante para garantir a integridade do sistema.
Mais do que ver a necessidade de quem contribuiu no passado, o STF também se preocupa com os futuros aposentados desse país.
Nós também temos esta preocupação com os Aposentados do INSS, por isso, diariamente trazemos as melhores notícias para você aqui, no Brasileiro Trabalhador. Não deixe de conferir!
