ATUALIZAÇÃO no saque-aniversário FGTS: veja as novas regras
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês do seu aniversário.
Apesar de ser uma alternativa interessante para quem deseja ter acesso recorrente ao saldo, em 2024 novas regras estão sendo introduzidas, o que pode impactar quem já aderiu ou planeja aderir a essa opção.
Neste artigo, explicamos como funciona o saque-aniversário, quais são as principais mudanças nas regras, e o que o trabalhador precisa saber para tomar a melhor decisão.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que foi criada como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, no mês do seu aniversário.
O valor liberado varia de acordo com o saldo total disponível na conta do FGTS e segue uma tabela estabelecida pela Caixa Econômica Federal.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode acessar parte do saldo do FGTS todo ano, sem precisar esperar pela demissão ou outras situações previstas para o saque tradicional.
No entanto, quem adere a essa modalidade perde o direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando disponível apenas a multa rescisória de 40%.
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Como funciona o saque-aniversário?
Quando o trabalhador escolhe a modalidade de saque-aniversário, ele pode sacar um percentual do saldo do FGTS a cada ano.
O percentual liberado depende do saldo total disponível na conta, sendo que trabalhadores com saldos menores podem retirar uma porcentagem maior do que aqueles com saldos maiores.
Veja a tabela de porcentagem aplicada:
- Para saldos de até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50%.
- Para saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, pode-se sacar 40%.
- Para saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque é de 30%.
- Para saldos entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o saque é de 20%.
- Para saldos entre R$ 10.000 e R$ 15.000, o saque é de 15%.
- Para saldos superiores a R$ 20.000, o saque é de 5%, com uma parcela adicional.
O trabalhador tem até três meses para fazer o saque, contando a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Se o saque não for feito nesse período, o valor retorna à conta do FGTS.
Novas regras do saque-aniversário em 2024
O governo brasileiro está implementando mudanças nas regras do saque-aniversário para 2024.
As novas diretrizes têm como objetivo aumentar a proteção ao trabalhador em caso de demissão e ajustar a forma de acesso ao saldo.
Veja as principais mudanças:
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Extinção do saque-aniversário: O governo sinalizou que pretende encerrar a modalidade de saque-aniversário nos próximos anos. Isso significa que quem já aderiu à modalidade pode continuar até o fim do prazo, mas novas adesões podem ser interrompidas em breve. A justificativa para essa mudança é garantir que os trabalhadores tenham acesso ao saldo integral do FGTS em situações de emergência, como a demissão sem justa causa.
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Possibilidade de migração: Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão, em algum momento, optar por retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão. A expectativa é que seja dado um prazo para que os trabalhadores façam essa escolha e voltem a ter acesso integral ao FGTS em casos de rescisão.
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Aumento da fiscalização: Com o fim do saque-aniversário, o governo está estudando formas de aumentar a fiscalização sobre o uso do FGTS, para garantir que o saldo seja utilizado de maneira justa e segura.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
Como toda modalidade, o saque-aniversário tem vantagens e desvantagens que o trabalhador deve considerar antes de fazer sua escolha:
Vantagens:
- Acesso ao saldo anual: O trabalhador pode utilizar parte do saldo do FGTS anualmente, ajudando em emergências ou projetos de curto prazo.
- Alternativa à espera por demissão: O saque-aniversário permite acessar o FGTS sem precisar esperar por uma situação de demissão ou outras previstas pela legislação.
Desvantagens:
- Perda do saque integral em caso de demissão: A maior desvantagem é que o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa de 40%.
- Possibilidade de extinção da modalidade: Com as mudanças anunciadas, o saque-aniversário pode deixar de ser uma opção em breve, limitando o acesso recorrente ao saldo.
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Como aderir ao saque-aniversário?
Caso o trabalhador ainda esteja interessado em aderir à modalidade do saque-aniversário, o processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
No entanto, com a possível extinção dessa modalidade, é essencial que o trabalhador analise as novas regras e as possíveis implicações de sua escolha.
O saque-aniversário do FGTS oferece uma alternativa interessante para quem quer ter acesso a parte do saldo do fundo anualmente.
No entanto, as mudanças nas regras em 2024 podem impactar a decisão dos trabalhadores, especialmente com a possibilidade de extinção dessa modalidade.
Antes de optar pelo saque-aniversário, é importante avaliar os prós e contras, e se essa modalidade se encaixa nas suas necessidades financeiras de curto e longo prazo.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
