Boa notícia para segurados do INSS: R$ 2,06 bilhões liberados para pagamento de atrasados
26 de junho de 2024
Boa notícia para segurados do INSS após o anúncio da liberação de 2,06 bilhões de reais referentes a pagamentos atrasados. Mais de 130 mil pessoas terão direito aos repasses das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Assim, a decisão veio do Conselho da Justiça Federal (CJF), que entende a importância desse pagamento para pensionistas e aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E para receber? Bem, explicaremos isso melhor abaixo, mas é necessário recorrer a um processo judicial e ter a vitória pela justiça.
Quem pode aproveitar a Boa notícia para segurados do INSS?
Apontamos inicialmente que o benefício vai chegar para 134,5 mil pessoas, de modo que este é um resultado advindo de 101,2 mil processos.
Dessa forma, o pagamento chega para as pessoas que tiveram uma vitória judicial contra o INSS. Os processos podem ser referentes a diferentes causas, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria entre outros.
Os vencedores, receberão os pagamentos diretamente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, o valor pago pode variar conforme o tribunal de cada região.
Com isso, após o início do processamento das informações de quem obteve vitória, o pagamento deve ocorrer dentro do período de duas semanas.
De todo modo, os valores podem chegar até 60 salários-mínimos, o que equivale a R$84.720,00.
O que é RPV e como funciona?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um instrumento jurídico. Assim, ele tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Mas como destacamos acima, este recurso pode ser acionado apenas quando o valor da condenação judicial for igual ou inferior a 60 salários-mínimos.
A gente também pode destacar a diferença entre RPV e Precatório. Basicamente, a principal diferença entre RPV e precatório está no valor da condenação:
- RPV: cobre valores até 60 salários-mínimos;
- Precatório: é referente a valores acima de 60 salários-mínimos.
Além disso, o repasse referente à RPV é mais rápido, uma vez que o processo pode ocorrer em dois meses.
Como funciona a RPV?
Primeiramente, é necessário abrir uma sentença judicial. Neste momento, o credor obtém uma sentença judicial definitiva. O alvo da condenação deve ser a Fazenda Pública ao pagamento de um valor igual ou inferior ao mencionado acima.
Em seguida, o credor solicita ao juízo a expedição da RPV. Este processo se encerra com o pagamento.
Neste momento, a RPV é enviada ao devedor (órgão público) que deve realizar o pagamento ao credor em até 60 dias, contados da data de sua expedição.
Outras informações que podem te ajudar
Durante o processo é possível fazer a consulta através do site do TRF da sua região. Basta utilizar o seu CPF, o OAB do advogado ou o número do processo.
Dentro do site, você confere se o seu caso está sendo julgado como um precatório ou RPV. Assim, você também sabe se o valor que está pendente para repasse é maior ou menor que 60 salários-mínimos.
Aliás, para ver mais informações como esta boa notícia para segurados do INSS, te convidamos para não perder as atualizações diárias doa Brasileiro Trabalhador!
