Boa notícia para segurados do INSS: R$ 2,06 bilhões liberados para pagamento de atrasados
Boa notícia para segurados do INSS após o anúncio da liberação de 2,06 bilhões de reais referentes a pagamentos atrasados. Mais de 130 mil pessoas terão direito aos repasses das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Assim, a decisão veio do Conselho da Justiça Federal (CJF), que entende a importância desse pagamento para pensionistas e aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
E para receber? Bem, explicaremos isso melhor abaixo, mas é necessário recorrer a um processo judicial e ter a vitória pela justiça.
Quem pode aproveitar a Boa notícia para segurados do INSS?
Apontamos inicialmente que o benefício vai chegar para 134,5 mil pessoas, de modo que este é um resultado advindo de 101,2 mil processos.
Dessa forma, o pagamento chega para as pessoas que tiveram uma vitória judicial contra o INSS. Os processos podem ser referentes a diferentes causas, como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria entre outros.
Os vencedores, receberão os pagamentos diretamente dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, o valor pago pode variar conforme o tribunal de cada região.
Com isso, após o início do processamento das informações de quem obteve vitória, o pagamento deve ocorrer dentro do período de duas semanas.
De todo modo, os valores podem chegar até 60 salários-mínimos, o que equivale a R$84.720,00.
O que é RPV e como funciona?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um instrumento jurídico. Assim, ele tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Mas como destacamos acima, este recurso pode ser acionado apenas quando o valor da condenação judicial for igual ou inferior a 60 salários-mínimos.
A gente também pode destacar a diferença entre RPV e Precatório. Basicamente, a principal diferença entre RPV e precatório está no valor da condenação:
- RPV: cobre valores até 60 salários-mínimos;
- Precatório: é referente a valores acima de 60 salários-mínimos.
Além disso, o repasse referente à RPV é mais rápido, uma vez que o processo pode ocorrer em dois meses.
Como funciona a RPV?
Primeiramente, é necessário abrir uma sentença judicial. Neste momento, o credor obtém uma sentença judicial definitiva. O alvo da condenação deve ser a Fazenda Pública ao pagamento de um valor igual ou inferior ao mencionado acima.
Em seguida, o credor solicita ao juízo a expedição da RPV. Este processo se encerra com o pagamento.
Neste momento, a RPV é enviada ao devedor (órgão público) que deve realizar o pagamento ao credor em até 60 dias, contados da data de sua expedição.
Outras informações que podem te ajudar
Durante o processo é possível fazer a consulta através do site do TRF da sua região. Basta utilizar o seu CPF, o OAB do advogado ou o número do processo.
Dentro do site, você confere se o seu caso está sendo julgado como um precatório ou RPV. Assim, você também sabe se o valor que está pendente para repasse é maior ou menor que 60 salários-mínimos.
Aliás, para ver mais informações como esta boa notícia para segurados do INSS, te convidamos para não perder as atualizações diárias doa Brasileiro Trabalhador!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
