Em maio, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto de lei que altera a forma como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado no cálculo da renda familiar para o programa Bolsa Família.
A proposta, identificada como PL 3.619/2023, foi apresentada pelo senador Flávio Arns e recebeu parecer favorável do senador Romário. Agora, segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
Detalhes do PL 3.619/2023 que podem beneficiar o trabalhador
O Projeto de Lei 3.619/2023 propõe uma mudança significativa na Lei do Bolsa Família, ao excluir o BPC do cálculo da renda familiar.
O objetivo é evitar que este benefício, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, seja considerado na avaliação de elegibilidade para o programa social.
Essa mudança beneficia diretamente aqueles que mais necessitam, sem que o BPC prejudique a possibilidade de receberem o Bolsa Família.
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Justificativas dos senadores que defendem o PL 3.619/2023
O senador Flávio Arns argumenta que a consideração do BPC como renda pode prejudicar famílias que dependem desse auxílio, visto que o BPC é destinado exclusivamente a pessoas em vulnerabilidade financeira. Ele enfatiza que não deve ser tratado como renda familiar para outros programas sociais.
Por sua vez, o senador Romário reforça que o BPC é um direito fundamentado na solidariedade social, destinado a auxiliar especialmente pessoas com deficiência. Ele destaca que o benefício visa amparar aqueles que enfrentam altos custos com saúde, reconhecendo as dificuldades adicionais que essas pessoas enfrentam.
Romário também alerta que incluir o BPC no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família pode resultar em uma dupla exclusão, prejudicando ainda mais aqueles em situações de vulnerabilidade.
Ele ressalta a importância de considerar as desigualdades sociais na avaliação dos critérios de acesso aos programas sociais, garantindo a proteção das camadas mais vulneráveis da população.
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Retirada da prerrogativa do executivo
A proposta de Arns também visa retirar do Executivo a prerrogativa de descontar o BPC da renda familiar, argumentando que direitos fundamentais não devem ser subordinados a esse tipo de cálculo.
Romário destaca a importância de garantir acesso aos benefícios sociais sem prejudicar outros direitos fundamentais dos beneficiários, sublinhando a necessidade de proteger as camadas mais vulneráveis da população.
Regras de Acúmulo do BPC e Bolsa Família
Atualmente, beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior ao limite estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC simultaneamente, já que o benefício não é incluído no cálculo da renda per capita familiar nesta situação.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
