Saiba como funciona a aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores privados
Entender como funciona a aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores privados é muito importante se você é um profissional no mercado de trabalho.
Afinal, este é o momento em que os colaboradores podem receber o dinheiro de toda a colaboração feita ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Se você quer entender o que são RPPS e RGPS, se é possível somar contribuição em atividade pública e privada, além de outras questões, venha com a gente até o fim desse artigo.
Como funciona a aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores privados
A aposentadoria no Brasil segue normas específicas, e pode variar de acordo com o vínculo de trabalho.
Os servidores públicos atuam sobre o regime diferenciado, trabalhadores privados estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
É um fato que a reforma da previdência de 2019 trouxe diversas alterações para ambos os regimes. Esta reforma afetou os requisitos de idade, tempo de contribuição e cálculos de benefícios.
No entanto, aqui vamos destacar as principais diferenças e os requisitos para cada tipo de aposentadoria.
Pode ter aposentadoria privada e pública?
🔎 Sim, é possível acumular aposentadorias pública e privada.
Mas como se tratam de regimes diferentes, as regras variam conforme a origem das contribuições e o tipo de aposentadoria desejada.
Quem pode receber duas aposentadorias?
Existem algumas condições que permitem o acúmulo de duas aposentadorias.
O servidor público, por exemplo, que contribui para o regime próprio e também exerce uma atividade privada pode se aposentar por ambos os regimes, desde que cumpra as exigências de cada um.
❗ Outro caso é o do trabalhador que acumula um cargo público com outro cargo de regime geral (por exemplo, professor e médico em hospital privado).
Mas lembre-se que a maior barreira, por sua vez, consiste no cumprimento dos requisitos específicos de cada regime e do tipo de função exercida.
Como funciona a aposentadoria para o Servidor Público?
Para servidores públicos, a aposentadoria é regulamentada pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Este regime possui regras diferenciadas, especialmente para servidores que ingressaram antes da reforma de 2019.
A partir dessa reforma, a idade mínima para aposentadoria de servidores federais passou a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Aliado a isso, é fundamental ter um tempo de contribuição mínimo de 25 anos.
Além disso, para obter o benefício integral, o servidor precisa cumprir um tempo de serviço público, no cargo e na carreira, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103.
Imagem: Reprodução/Freepik – Edição/Brasileiro Trabalhador
Assim, as aposentadorias dos servidores públicos variam conforme o tempo de ingresso na carreira.
Aqueles que ingressaram antes de 2003 podem ter direito a aposentadoria integral e paridade de reajustes com servidores ativos.
Já quem começou a atuar após esta data, têm seus benefícios calculados com base na média salarial, sujeitos a tetos e limitados ao regime complementar.
Como funciona a aposentadoria para Trabalhadores Privados?
Para trabalhadores da iniciativa privada, o regime é o RGPS, que abrange empregados com carteira assinada, autônomos e outros contribuintes.
Após a reforma de 2019, a idade mínima de aposentadoria foi alterada para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
Porém, para ter acesso ao valor integral, o trabalhador deve contribuir por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres).
O cálculo do benefício para trabalhadores privados é baseado na média de todas as contribuições realizadas ao INSS.
Mesmo assim, o valor final do benefício é limitado ao teto do INSS, que, em 2024, está fixado em R$ 7.507,49.
Além disso, trabalhadores privados podem optar pela previdência complementar, caso desejem uma renda adicional.
De todo modo, é importante destacar e entender que a aposentadoria pública e privada no Brasil possuem diferenças importantes em termos de requisitos e cálculo de benefícios.
A escolha entre regimes, assim como a possibilidade de acumular aposentadorias, vai depender do vínculo de trabalho e das contribuições ao longo da vida laboral
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
