Como o banco sabe que seu benefício foi aprovado antes de você? A brecha do INSS explicada
Receber uma oferta de consignado antes mesmo de perceber a concessão no Meu INSS é uma situação já relatada por beneficiários a órgãos públicos.
Isso, porém, não significa que qualquer banco tenha autorização para consultar livremente benefícios recém-aprovados.
As regras atuais exigem autorização do beneficiário para consulta de dados de elegibilidade e margem consignável.
Ao mesmo tempo, o INSS compartilha informações com instituições financeiras responsáveis pelo pagamento do benefício, sob obrigação de sigilo.
Contatos comerciais antecipados podem indicar uso ou compartilhamento indevido de dados e devem ser tratados com cautela.
Banco não deveria consultar margem sem autorização
A regulamentação do consignado prevê um Termo de Autorização para Acesso a Dados.
É esse documento que permite à instituição consignatária consultar informações de elegibilidade e margem, dentro dos limites da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além disso, benefícios recém-concedidos permanecem, em regra, bloqueados para consignado nos primeiros 90 dias.
O desbloqueio depende de ação do titular e a contratação exige autorização expressa.
Por que algumas ligações chegam tão cedo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já registrou reclamações de pessoas que receberam contatos de instituições financeiras ou correspondentes antes de saber da concessão.
Em alguns relatos, os abordadores conheciam nome, CPF, número e valor do benefício.
Isso não prova uma única origem para todos os casos.
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Há investigações e fiscalizações sobre possíveis vazamentos e práticas abusivas.
No entanto não existe uma “brecha oficial” que autorize correspondentes a acessar antecipadamente os dados para vender crédito.
Como reduzir o risco de fraude e assédio
- Mantenha o benefício bloqueado se não pretende contratar consignado;
- não forneça CPF, senha Gov.br, fotos de documentos ou códigos recebidos por SMS;
- confira o Extrato de Empréstimo Consignado no Meu INSS;
- desconfie de quem diz falar em nome do INSS para oferecer crédito;
- registre reclamação quando houver abordagem abusiva ou suspeita de uso indevido de dados.
O próprio INSS informa que não oferece empréstimos consignados.
Portanto, uma ligação comercial não deve ser tratada como comunicação oficial sobre a concessão do benefício.
INSS informa que não oferece empréstimos consignados. (Imagem: Reprodução/Adobe Stock)
Onde reclamar se a empresa conhece seus dados
Problemas envolvendo consignado podem ser levados ao Consumidor.gov.br.
Também é possível reclamar ao Banco Central contra instituições supervisionadas; o telefone 145 funciona em dias úteis, das 8h às 18h.
Se a suspeita envolver tratamento indevido de dados pessoais, o beneficiário deve guardar números, mensagens, nomes das empresas e horários dos contatos.
Esses registros ajudam a demonstrar a abordagem e permitem contestar eventual contrato ou desconto que apareça sem autorização.
Maria Clara é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco. Passei por redações de jornais produzindo notícias para os portais, fiz gerenciamento de redes e já fui a campo como repórter de rua em emissoras de televisão aberta. Instagram: @clarajordao_
