Como pagar menos nos boletos? Confira seus direitos e descontos
Sem dúvida, saber como pagar menos nos boletos é um sonho para muitos brasileiros. Mas e se nós falarmos que alguns podem tornar isso uma realidade?
Sim! Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pessoas de todas as regiões do Brasil podem contar com até 100% de desconto em seus boletos.
Claro que esta iniciativa se direciona às famílias mais vulneráveis no país, e tem como objetivo garantir que todos tenham acesso à energia elétrica.
Quer entender melhor isso? Venha com a gente que explicamos tudo em detalhes abaixo.
Como pagar menos nos boletos com o TSEE
A TSEE é um desconto na conta de luz que o próprio Governo Federal concede às famílias de baixa renda.
Dessa forma, o programa garante o acesso à energia elétrica, entendendo a importância dessa taxa não pesar nos custos mensais das famílias que mais precisam.
Isso, portanto, ameniza os impactos da conta de luz no orçamento doméstico, o que em muitos lugares, pode representar facilmente mais de R$100,00.
Aliado a outros programas sociais, como o Bolsa Família, esta medida ajuda milhões de famílias a lidarem com seus custos mensais.
Quem pode participar da Tarifa Social?
Há basicamente duas faixas de famílias que se beneficiam dessa iniciativa do governo: as famílias em situação de vulnerabilidade, e as famílias indígenas e quilombolas.
Além disso, é necessário se enquadrar em alguns critérios que o próprio governo estabelece:
- Ter sua família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único;
- A renda familiar mensal per capita não pode ultrapassar a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência.
Neste último critério, portanto, é vital que a pessoa esteja em um procedimento ou tratamento médico, que exija o uso continuado de aparelhos dependentes de energia elétrica.
Assim, há uma preocupação não apenas com as pessoas que têm vulnerabilidade financeira.
Afinal, é importantíssimo termos cada vez mais políticas considerando as necessidades de pessoas com deficiência em nossa sociedade.
Como participar da Tarifa Social de Energia Elétrica?
Primeiramente, você deve se certificar de que atende aos critérios. Os principais são os que acabamos de citar acima.
Até 2021, as famílias precisam solicita na própria distribuidora de energia a adesão ao programa.
Contudo, isso mudou com a Lei nº 14.203/2021. Ela determina que as famílias devem ser inscritas automaticamente se cumprem os requisitos do programa.
Então, o mais importante para participar, é manter os dados do seu CadÚnico atualizados.
Na prática, as famílias serão inscritas de maneira automática, mas se isso não acontecer com você, não deixe de visitar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Assim, você pode solicitar orientações e esclarecer dúvidas quanto ao TSEE e o CadÚnico.
Quer acompanhar outros benefícios e oportunidades? Nós te convidamos para não perder as atualizações diárias que trazemos aqui, no Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
