Contribuinte individual e facultativo do INSS (Baixa Renda): como fica o valor da Guia GPS com o novo piso

Quem contribui para o INSS sobre o salário mínimo precisa acompanhar o reajuste do piso nacional.

Para a competência de janeiro de 2027, se o salário mínimo for confirmado em R$ 1.741, a contribuição de cinco por cento será de R$ 87,05, a de onze por cento ficará em R$ 191,51 e a de vinte por cento será de R$ 348,20.

Esses valores são projeções condicionadas à confirmação oficial do salário mínimo.

A competência de dezembro de 2026 continua vinculada ao piso daquele ano, ainda que a guia seja paga em janeiro seguinte.

INSS: quem pode usar a alíquota de cinco por cento?

Prédio do INSS

INSS é um benefício que ajuda vários brasileiros (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A contribuição de cinco por cento destinada ao facultativo de baixa renda não é uma opção geral para trabalhadores autônomos.

Ela se destina a quem não possui renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da própria residência e integra família de baixa renda inscrita no Cadastro Único.

A renda familiar mensal deve respeitar o limite legal de até dois salários mínimos e o cadastro precisa estar atualizado.

O enquadramento pode ser verificado pelo INSS; pagamentos realizados sem cumprir os requisitos podem exigir complementação para produzir efeitos previdenciários.

  • 5% de R$ 1.741: R$ 87,05
  • 11% de R$ 1.741: R$ 191,51
  • 20% de R$ 1.741: R$ 348,20

Quais são os códigos e as diferenças?

Para recolhimentos mensais, o facultativo de baixa renda utiliza o código 1929.

No plano simplificado de onze por cento, os códigos comuns são 1163 para contribuinte individual e 1473 para facultativo.

No plano normal de vinte por cento, utilizam-se 1007 e 1406, respectivamente.

As categorias não são intercambiáveis:

  • contribuinte individual exerce atividade remunerada, enquanto facultativo contribui sem trabalhar de forma remunerada.

O MEI segue recolhimento próprio pelo DAS, e não deve escolher uma GPS de facultativo apenas por ter renda baixa.

INSS: quando pagar e como conferir a guia?

Em regra, as contribuições mensais de segurados individuais e facultativos vencem no dia quinze do mês seguinte à competência, com ajustes conforme o calendário bancário.

A contribuição de janeiro de 2027 terá vencimento em fevereiro, segundo as regras aplicáveis.

Antes de pagar, confira código, competência, NIT ou PIS e valor no canal oficial.

Alíquotas reduzidas têm efeitos previdenciários próprios e podem exigir complementação para determinadas modalidades de contagem.

O histórico de recolhimentos pode ser consultado no Meu INSS.

  • Código 1929: facultativo baixa renda
  • Códigos 1163 e 1473: plano simplificado
  • Códigos 1007 e 1406: plano normal

A consulta aos canais oficiais é importante porque regras e limites podem ser atualizados entre um exercício e outro.

Guarde comprovantes e confira os dados antes de enviar declarações ou realizar pagamentos.

Manuel Dias
Escrito por

Manuel Dias

Sou jornalista formado pela UNIFG, tenho 26 anos e combino a vivência da grande redação com a dinâmica da comunicação digital. Minha trajetória inclui uma sólida experiência – com mais de 6 anos - como redator, onde atuei em diversas editorias, como Esportes, Entretenimento e Cidades.