Declaração MEI 2025: Como Evitar Cancelamento e Regularizar Faturamento
Declaração MEI 2025: Como Evitar Cancelamento e Regularizar Faturamento.
Evite o pesadelo do cancelamento do seu MEI! Descubra como fazer a declaração com faturamento 0 e mantenha sua empresa regularizada. Saiba mais!
Entenda a Declaração para MEIs
No cenário econômico de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam desafios conjuntos ao cumprimento de suas obrigações fiscais.
Um ponto crucial é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser realizada até 31 de maio de 2025.
Este processo, obrigatório para todos os MEIs, também se aplica àqueles que não tiveram faturamento em 2024, sendo necessário informar “R$ 0,00” para manter o CNPJ ativo.
A declaração deve ser realizada através do Portal do Empreendedor, reforçando a importância de seguir esse procedimento.
Com a finalidade de regularizar a situação fiscal dos MEIs e evitar penalidades, a DASN-SIMEI revela-se essencial.
O ato de não declarar pode resultar em multas mensais de 2%, limitadas a 20% dos tributos devidos, e, concomitantemente, a falta de pagamento das contribuições mensais por dois anos seguidos pode cancelar o CNPJ.
Consequências do Não Cumprimento: Saiba o Risco
Não cumprir com as obrigações fiscais pode resultar em consequências prejudiciais. Uma dessas é a aplicação de uma multa inicial de R$ 50,00, além de restrições administrativas, como a anulação do CNPJ.
O cancelamento não apenas desativa o registro, mas também traz complicações com a Receita Federal, limitando a continuidade do empreendimento e o acesso a benefícios previdenciários.
A manutenção das obrigações fiscais é, portanto, indispensável. Regularidade empresarial e acesso a benefícios dependem do cumprimento dessas exigências, sendo fundamental que os MEIs estejam atentos a essas obrigações.
Passo a Passo para Declarar com Tranquilidade
Realizar a DASN-SIMEI é um processo que pode ser realizado de maneira prática e gratuita online. Para declarar:
- Acesse o Portal do Empreendedor e insira seu CNPJ.
- Selecione o ano-base de 2024.
- Preencha as receitas totais do MEI, mesmo que seja R$ 0,00.
- Revise os dados e, se necessário, retifique informações incorretas.
Manter um controle mensal com o Relatório Mensal das Receitas Brutas auxilia na preparação desses dados, evitando assim problemas com a declaração.
Atenção às Alterações e Planejamento Futuro do MEI
Além de observar o cumprimento da declaração, os MEIs devem ficar atentos a possíveis mudanças regulatórias que podem alterar o limite de faturamento anual atualmente fixado em R$ 81 mil.
Empresas abertas ao longo do ano deveriam ajustar este limite de maneira proporcional para evitar penalidades.
Alterações nas normas fiscais podem exigir a transição para um regime de Microempresa caso o faturamento ultrapasse os limites.
Portanto, o planejamento e o acompanhamento de mudanças legislativas são vitais para evitar surpresas.
Em resumo, a entrega da declaração MEI 2025 até 31 de maio de 2025 é essencial para manter as atividades empresariais dos microempreendedores regulares.
Adotar um controle rigoroso e estratégias adaptáveis assegura a continuidade do negócio, evitando multas e mantendo o CNPJ ativo.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
