Deixa o governo pagar sua conta de luz! Este programa garante benefício
23 de maio de 2024
Ativa desde 2022, a Tarifa Social é um programa que permite ao governo pagar sua conta de luz. Muita gente não o conhece, mas ele pode representar uma grande economia para famílias de baixa renda que cumprem com seus requisitos!
É verdade que o governo vai pagar sua conta de luz?
O programa foi criado pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para oferecer descontos especiais para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Seu objetivo é assegurar que as famílias mais pobres do país, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, paguem mais barato nas contas de energia elétrica, tornando o serviço mais acessível.
A primeira grande vantagem da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é que os consumidores que fazem parte ficam isentos do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Sem precisar contribuir com essas taxas, as famílias beneficiadas já conseguem notar uma grande economia nas contas. Entretanto, as vantagens não param por aí.
Somando às isenções mencionadas acima, o beneficiário também recebe descontos que vão de 0% a 65%, dependendo do seu consumo mensal. Quanto menos a casa gasta de energia, maior o desconto aplicado. Confira a tabela:
| Consumo mensal | Desconto |
| 0 a 30 kWh | 65% |
| 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Além disso, o desconto funciona de maneira diferente para famílias indígenas e quilombolas, podendo chegar a até 100%. Veja na tabela:
| Consumo mensal | Desconto |
| 0 a 50 kWh | 100% |
| 51 kWh a 100 kWh | 40% |
| 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| a partir de 221 kWh | 0% |
Fonte: Gov.br
Critérios para ser beneficiado pela Tarifa Social
Para garantir que apenas quem precisar vai receber os descontos, a família que quiser ser beneficiada precisa cumprir com qualquer um dos 3 critérios.
O primeiro deles é ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Ou seja, ao dividir toda a renda da família pelo número de integrantes, deve sobrar no máximo R$706 para cada pessoa. Também é importante que o nome do titular da conta de energia esteja incluído na inscrição do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) do grupo familiar.
O segundo é ser uma pessoa idosa com no mínimo 65 anos, ou pessoa com deficiência que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
Por último, também podem receber o benefício famílias com portadores de doenças ou deficiências que necessitem do uso constante de aparelhos elétricos. Neste caso, a renda mensal total da família pode chegar a até 3 salários mínimos (R$4.236).
Como solicitar isenção da conta de luz?
Se você se enquadra em uma das 3 situações mencionadas acima, já é provável que esteja recebendo o benefício e nem saiba.
Desde 2022 a Tarifa Social é concedida de forma automática para todos que têm direito. Ou seja, não há a necessidade de entrar em contato com sua distribuidora de energia para fazer qualquer tipo de solicitação.
Os fundos para os descontos vêm direto da CDE, que é ressarcida no valor total do benefício. Além disso, seus recursos também têm outras finalidades importantes, como financiar a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
