Desenrola MEI de até R$ 20 mil é prorrogado até 29 de janeiro; desconto pode chegar a 70%
Microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União ganharam mais tempo para negociar suas pendências.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou a adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027.
O edital contempla dívidas de até R$ 20 mil, com descontos que podem chegar a 70%, conforme a modalidade e a situação do contribuinte.
A negociação acontece pela internet, no portal Regularize. O desconto máximo não é automático: o sistema avalia o débito e apresenta as condições disponíveis para cada inscrição.
Quem pode aderir ao Desenrola MEI prorrogado?
O Edital PGDAU nº 9/2026 atende MEIs que possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, dentro do limite definido para o programa.
Isso não significa que toda dívida atrasada do CNPJ já esteja apta à negociação: débitos ainda administrados pela Receita Federal, por exemplo, seguem procedimentos diferentes.
Além disso, é importante se atentar à data da inscrição e a natureza da pendência. Na modalidade de capacidade de pagamento, por exemplo, entram dívidas inscritas até 3 de março de 2026.
Já a transação de pequeno valor possui recortes próprios. Por isso, a simulação no Regularize é indispensável antes de assumir uma parcela.
Como funcionam os descontos e as parcelas?
O maior abatimento pode alcançar até 100% dos juros, multas e encargos legais, respeitado o teto de 70% do valor da inscrição nas modalidades aplicáveis ao MEI.
Não se trata de desconto garantido sobre o valor principal. A classificação da capacidade de pagamento interfere no benefício oferecido.
Na modalidade de pequeno valor para dívidas de até R$ 20 mil, as condições variam: o pagamento em até sete meses pode proporcionar desconto de 50%; em até 12 meses, 45%; em até 30 meses, 40%; e em até 55 meses, 30%.
O valor mínimo de cada prestação para o MEI é de R$ 25. As parcelas têm atualização pela Selic e acréscimo de 1% no mês do pagamento.
Débitos previdenciários estão sujeitos ao limite específico de 60 meses, mesmo quando outras modalidades permitem prazos superiores.
Passo a passo para negociar no Regularize
O microempreendedor deve conferir quais inscrições estão elegíveis e comparar as condições antes de confirmar a adesão. O processo é realizado no ambiente oficial da PGFN:
- Acesse o portal Regularize com suas credenciais.
- Entre em Negociar Dívida e depois em Acesso ao Sistema de Negociações.
- No SISPAR, escolha Adesão, Transação e o edital correspondente.
- Selecione as inscrições disponíveis, simule os valores e confira o compromisso financeiro antes da confirmação.
O prazo final informado para a adesão é 29 de janeiro de 2027. Quem não encontrar uma dívida no sistema deve verificar se ela já foi inscrita na Dívida Ativa da União.
A prorrogação amplia a oportunidade de negociação, mas não suspende automaticamente a cobrança nem dispensa o pagamento das parcelas contratadas.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
