Direitos dos herdeiros: o que você precisa saber quando um trabalhador morre
A perda de um ente querido é um momento doloroso e, além do luto, os familiares muitas vezes enfrentam questões legais e financeiras complicadas.
Quando um trabalhador falece, os herdeiros têm direitos específicos garantidos por lei.
Conhecer esses direitos é essencial para assegurar que todos os benefícios e valores devidos sejam corretamente recebidos.
Vamos explorar os principais direitos dos herdeiros de um trabalhador falecido no Brasil.
Seguro de vida e previdência privada
Um dos primeiros passos é verificar se o trabalhador possuía seguro de vida ou previdência privada.
Esses contratos geralmente indicam os beneficiários que têm direito ao valor assegurado.
O procedimento para recebimento desses benefícios varia de acordo com a instituição, mas, em geral, exige a apresentação de documentos como certidão de óbito, RG dos beneficiários e comprovante de vínculo com o falecido.
Veja também:Caixa volta atrás e DEVOLVE DINHEIRO a clientes; confira
Saldo do fgts e pis/pasep
Os herdeiros têm direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) do trabalhador falecido.
Para isso, é necessário apresentar documentos como a certidão de óbito, documento de identificação do herdeiro e certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS ou alvará judicial.
Salário e verbas rescisórias
Os herdeiros também têm direito ao saldo de salário e verbas rescisórias, como férias vencidas, 13º salário proporcional e demais benefícios trabalhistas acumulados pelo trabalhador.
Essas verbas devem ser solicitadas diretamente ao empregador, que pode exigir documentos como a certidão de óbito, documentos de identificação dos herdeiros e, em alguns casos, um alvará judicial.
Veja também: Como conseguir empréstimo pelo Caixa Tem
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador falecido.
Esse benefício é destinado a cônjuges, filhos menores de 21 anos (ou inválidos de qualquer idade), pais e irmãos menores de 21 anos (ou inválidos).
Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar documentos como certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes, comprovante de dependência econômica (quando aplicável) e documentos que comprovem a condição de segurado do falecido.
Auxílio-funeral
Em algumas situações, os herdeiros podem ter direito ao auxílio-funeral, um benefício pago pelo INSS para ajudar nas despesas com o sepultamento.
Esse benefício é concedido aos dependentes do trabalhador ou a quem comprovar ter custeado o funeral.
Para obter o auxílio-funeral, é necessário apresentar a certidão de óbito, comprovantes de pagamento das despesas funerárias e documentos de identificação dos dependentes ou do responsável pelo custeio.
Processos trabalhistas em andamento
Se o trabalhador falecido tinha processos trabalhistas em andamento, os herdeiros têm o direito de dar continuidade a esses processos.
Para isso, é necessário habilitar-se no processo judicial, apresentando documentos que comprovem o vínculo com o falecido e a condição de herdeiro.
É importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para garantir que todos os direitos sejam devidamente reivindicados.
Direitos relacionados à moradia
Se o trabalhador falecido era beneficiário de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, os herdeiros devem verificar a possibilidade de manutenção do benefício ou quitação do saldo devedor.
Em alguns casos, o seguro habitacional vinculado ao financiamento pode quitar a dívida em caso de morte do titular, garantindo a permanência da família no imóvel.
Divisão dos bens
Além dos direitos trabalhistas e previdenciários, os herdeiros têm direito à divisão dos bens deixados pelo trabalhador falecido.
Esse processo é regulado pelo direito sucessório e pode incluir imóveis, veículos, contas bancárias e outros patrimônios.
A partilha de bens deve ser realizada conforme as disposições legais, podendo exigir a abertura de um inventário judicial ou extrajudicial.
Importância da orientação jurídica
Diante da complexidade dos direitos dos herdeiros de um trabalhador falecido, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado.
Esse profissional pode ajudar a identificar todos os benefícios devidos, orientar sobre a documentação necessária e garantir que os direitos sejam corretamente reivindicados e recebidos.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
