Dívida no Serasa por mais de 5 anos? Saiba seus direitos e como agir
A partir de agora, quem possui dívida por mais de 5 anos no Serasa deve prestar bastante atenção. Uma nova decisão da justiça pode mudar completamente como a prescrição funciona.
Devedores podem continuar com o nome listado publicamente na plataforma após o período de prescrição da dívida. Confira as consequências disso!
Quando uma pessoa compra algo e não consegue pagar, ela se torna inadimplente e têm seu nome listado em órgãos de proteção de crédito como o Serasa, ficando vulnerável a uma série de consequências legais e financeiras.
Também conhecido como “nome negativado”, pessoas nesta situação perdem acesso a crédito, incluindo empréstimos, financiamentos e muito mais.
Além disso, elas podem até mesmo perder seus bens, caso o cobrador procure medidas judiciais para reaver os valores devidos.
Entretanto, o código civil prevê que ao passar de 5 anos a dívida atinge o prazo de prescrição e “caduca”, encerrando ali o direito do credor fazer cobranças e tirando o nome da negativação.
Muita gente, sem condições de quitar suas dívidas, acaba esperando esse tempo todo para limpar seu nome, mas a situação pode ser um pouco diferente daqui para frente.
Justiça determina que nome continue no Serasa em caso de dívida com mais de 5 anos
Em um caso recente julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a determinação saiu um pouco do que era esperado.
Uma pessoa que teve uma dívida com mais de 5 anos prescrita percebeu que seu nome ainda constava no Serasa Limpa Nome e decidiu procurar medidas legais para que ele fosse retirado.
Segundo a defesa, uma vez prescrita a dívida não poderia ser mais cobrada e por tanto não deveria permanecer cadastrado no órgão.
Mas para a surpresa de muitos, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, descartou o argumento, afirmando que ter a dívida prescrita não acaba com a dívida e que o cadastro na plataforma ajuda a pessoa a fazer futuras negociações.
O que é o Serasa Limpa Nome?
Para quem não conhece, o Serasa Limpa Nome é uma plataforma do grupo Serasa Experian por onde é possível conferir e negociar dívidas existentes com empresas credoras.
Seu objetivo é ajudar as pessoas a regularizarem seus nomes, restaurando o crédito e retirando restrições financeiras por inadimplência.
Além disso, tem a questão da comodidade. Todo o processo pode ser feito online e em alguns casos é possível obter descontos acima dos 90% do total.
O que significa continuar com o nome no Serasa Limpa Nome?
Tecnicamente, ficar com o nome no Serasa Limpa Nome não é a mesma coisa de estar no cadastro de inadimplentes e por tanto não deve afetar o crédito do consumidor.
Mas é bom notar que a dívida ainda fica visível para o mercado, o que pode ter outras repercussões. Por exemplo, esse pode ser um fator decisivo na hora de um banco decidir se vai ou não liberar um financiamento para um cliente.
Por esse motivo, a recomendação é que, mesmo com a dívida prescrita, os devedores devem entrar na plataforma e procurar as melhores condições de negociação de dívidas.
Afinal, aproveitando os descontos é possível pagar valores muito abaixo da dívida original!
Jaizon é redator de blogs desde 2019, já escreveu sobre vários temas, mas tecnologia é o seu assunto preferido. Também é ghostwriter, já deu aulas de línguas e faz traduções às vezes. Fã de games, séries e filmes, está sempre em busca de aprender mais, especialmente sobre as áreas que lhe interessam. Seu sistema operacional favorito? Qualquer coisa que rode Linux!
