Empresas oferecem proposta inédita de demissão; funcionários em alerta
Com a reforma trabalhista no Brasil, um novo formato de demissão foi regulamentado: a demissão por acordo entre o empregador e o empregado.
Esse tipo de desligamento permite que ambas as partes cheguem a um consenso sobre a rescisão do contrato, beneficiando tanto o trabalhador quanto a empresa em situações onde o interesse é mútuo.
A seguir, explicamos como funciona a demissão por acordo, quais os direitos envolvidos e o que é importante saber antes de optar por essa modalidade.
O Que É a Demissão por Acordo?
A demissão por acordo, prevista na reforma trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado decidam, consensualmente, pela rescisão do contrato de trabalho.
Diferente de uma demissão tradicional, no qual a empresa ou o funcionário toma a decisão de maneira unilateral, a demissão por acordo é uma solução que atende ao interesse de ambas as partes.
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Direitos do Trabalhador na Demissão por Acordo
Na demissão por acordo, o trabalhador tem direito a alguns benefícios que seriam parcialmente reduzidos em uma demissão comum. Veja como ficam os direitos:
- Multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Em uma demissão comum, a multa sobre o FGTS é de 40%. No caso de demissão por acordo, o valor é reduzido para 20%.
- Saldo do FGTS: O trabalhador pode sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS, diferentemente da demissão tradicional, em que pode sacar 100%.
- 13º Salário e Férias Proporcionais: O empregado recebe esses valores integralmente, como em qualquer rescisão de contrato.
- Seguro-Desemprego: Na demissão por acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
Como Funciona o Processo de Demissão por Acordo?
- Iniciativa e Negociação: A demissão por acordo deve partir de um consenso entre empregado e empregador, sendo importante que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres envolvidos.
- Assinatura do Acordo: Uma vez definidos os termos, é necessário formalizar a rescisão com o devido registro no contrato e no sistema de Recursos Humanos da empresa.
- Pagamento da Rescisão: A empresa realiza o pagamento dos valores devidos, considerando a multa do FGTS reduzida e o percentual do saldo de FGTS disponível para saque.
Vantagens da Demissão por Acordo
A demissão por acordo é vantajosa para o trabalhador que deseja encerrar o vínculo de forma amigável, mas ainda quer receber parte dos direitos garantidos pela CLT.
Para a empresa, esse tipo de desligamento pode reduzir custos com rescisão e evitar desgastes no ambiente de trabalho.
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Aspectos Importantes para Considerar
- Registro no eSocial: A empresa precisa registrar a demissão por acordo no eSocial, garantindo a formalização correta.
- Análise das Condições: É importante que o trabalhador avalie se a demissão por acordo realmente é vantajosa, pois não terá direito ao seguro-desemprego.
- Cálculo Correto dos Valores: Tanto o empregado quanto o empregador devem estar atentos aos valores proporcionais, como férias, 13º salário e saldo do FGTS.
A demissão por acordo é uma alternativa interessante para trabalhadores e empresas que desejam encerrar o vínculo de maneira consensual, preservando direitos e evitando conflitos.
Com a regulamentação da reforma trabalhista, esse tipo de rescisão ganhou maior segurança e transparência, beneficiando ambas as partes envolvidas.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
