Empréstimo consignado para novos pensionistas do INSS é autorizado com condições especiais

O novo empréstimo consignado para novos pensionistas do INSS passará a valer no dia 02 de janeiro de 2025.

Desse modo, acompanhamos por aqui quais são as mudanças, como funcionará a solicitação do empréstimo, e outras dúvidas comuns.

No entanto, a mudança permitirá ao aposentado ou pensionista, realizar o empréstimo consignado quando ele começar a receber.

Um senhor usando seu notebook para ver se o Empréstimo consignado para novos pensionistas do INSS foi liberado
Imagem: Reprodução/Freepik – Edição/Brasileiro Trabalhador

O que muda no empréstimo consignado para novos pensionistas do INSS?

Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), no dia 30 de agosto, oficializou algumas mudanças através da instrução normativa 172.

A principal mudança é que nos primeiros 90 dias após o início do recebimento do benefício, o pensionista ou aposentado só pode contratar empréstimos consignados no banco que paga o seu benefício.

Essa regra, contudo, visa garantir mais segurança nas operações financeiras entre o público aposentado.

Além disso, há também uma preocupação com o assédio que beneficiários sobrem de bancos e empresas de crédito quando têm acesso à pensão ou aposentadoria.

Somente após esse período de 90 dias, o aposentado ou pensionista poderá solicitar a portabilidade do empréstimo para outro banco, caso seja de sua preferência.


Como solicitar o empréstimo consignado nos primeiros 90 dias?

Primeiramente, procure o banco responsável pelo pagamento do seu benefício. Afinal, ele tem a exclusividade durante este período.

Esta linha de crédito se destaca por ter taxas de juros mais baixas, o que acontece porque as parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Para fazer a solicitação, você pode se dirigir a uma agência. Na ocasião, leve os seus documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, e o número do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O banco fará uma análise de crédito para definir o valor máximo disponível para o empréstimo.

Aliás, é fundamental respeitar o limite de margem consignável permitido por lei ─ até 45% do valor do benefício.

O que é a portabilidade do empréstimo consignado?

A portabilidade do empréstimo consignado é referente à possibilidade de levar a dívida de um banco para outro.

Neste caso, trata-se também de fazer o pedido de empréstimo sobre melhores condições, seja juros menores ou prazos mais vantajosos.

Como enfatizamos neste artigo, conforme as novas regras, essa portabilidade só pode ser feita após o período de 90 dias contados do pagamento do benefício ao aposentado ou pensionista.


Quais cuidados o novo pensionista deve ter ao contratar um empréstimo consignado?

Sem dúvida, é fundamental se atentar ao valor das parcelas e o prazo de pagamento. Isso, por sua vez, também impacta no terceiro fator crucial: os juros.

Se planejar também é importante, buscando, portanto, assumir apenas um compromisso que caiba no orçamento da família.

Lembre-se que durante os primeiros 90 dias, o beneficiário deve estar atento a ofertas de outros bancos.

Afinal, as novas regras podem levar os bancos proibidos de cederem crédito a oferecerem melhores condições para quem obtém crédito via portabilidade.

Por fim, vimos como as mudanças nas regras para o empréstimo consignado dos pensionistas e aposentados do INSS, visam a proteção do beneficiado.

Mesmo assim, deve ter um impacto significativo no mercado de crédito, principalmente na oferta de empréstimos durante os primeiros 90 dias de benefício.

Apesar do maior controle sobre as condições iniciais de uso, e a portabilidade após esse período, o aposentado ganha mais segurança, podendo avaliar melhores condições financeiras antes de aceitar qualquer proposta.

Moysés Batista
Escrito por

Moysés Batista

Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.