Energia em foco! Aneel não anuncia intervenção na Enel; consumidores impactados
Após pressão do governo a Aneel não anuncia intervenção na Enel, mas garante que intimará a companhia e, se necessário, pode extinguir o contrato de concessão das atuações dela em São Paulo.
A decisão vem depois de fortes chuvas assolarem a Capital de São Paulo, atingindo mais de 3 milhões de endereços.
Aneel não anuncia intervenção na Enel após episódios de apagão
A princípio, o governo paulista não estaria satisfeito com a gestão que Enel vem fazendo, alegando que ela não tem condições de atender às demandas do Estado.
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, por sua vez, teria pedido uma intervenção ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Respondendo pelo TCU, o presidente, Bruno Dantas, alegou que fez uma cobrança à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Afinal, esta seria uma responsabilidade do governo federal.
Em concordância com o TCU, Alexandre Silveira, o ministro das Minas e Energia, reforçou que para intervir na Enel seria necessário passar por um processo da Aneel.
No entanto, este processo não apenas prevê a intervenção, como também outras possíveis penalidades, como:
- Multa;
- Caducidade do contrato;
- Transferência de controle.
Decisão da Aneel após pressão
Na última sexta-feira (18), a Aneel alegou que não faria a intervenção na Enel, mas deixou claro que daria entrada a um processo que pode levara à “caducidade do contrato”.
Isso, por sua vez, pode levar à quebra de contrato e faria a empresa perder o direito de operar no capital de São Paulo.
Contudo, para fazer a notificação formalmente, a Aneel precisa de um relatório que destaque falhas da concessionária. Este trabalho está sendo feito pelo setor de fiscalização do órgão.
A mais recente falha da empresa, não apenas deixou 3 milhões de endereços sem luz (alguns por 6 dias), como também gerou um prejuízo bilionário para a região.
Durante a sua manifestação na sexta-feira, a Aneel também esclareceu dúvidas e disse estar monitorando as ações da Enel:
“Com o advento do evento climático adverso do dia 11/10/24, a Aneel tem acompanhado, desde o início, os trabalhos da Enel.
Também tem solicitado apoio de todas as concessionárias de transmissão e distribuição do estado, além acompanhar todo o processo de normalização das cargas”
Insatisfação do Ministério Público e TCU
Após uma investida inicial, que parece ter sido do governo paulista, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (MPTCU) também se manifestaram a favor de uma intervenção federal imediata na Enel.
A representação do MPTCU, ficou a cargo do procurador Lucas Furtado. Em sua fala, deixou claro o descontentamento com a gestão da empresa:
“O caso vertente já deu demonstrações de sobra da necessidade de intervenção.
A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornaram públicas e notórias […]
“A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo.
Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”.
Desse modo, fica claro que a Enel está com os holofotes apontados para as suas próximas ações e comportamento diante de cada vez mais cobrança por um serviço de qualidade para a população.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
