Entenda a herança quando apenas um pai faleceu: O que você precisa saber
O falecimento de um dos pais é um momento de grande dor, mas também traz a necessidade de lidar com questões legais, como a divisão de bens e herança.
No Brasil, essas regras são estabelecidas pelo Código Civil, que orienta a sucessão de bens entre herdeiros, cônjuges sobreviventes e filhos.
Saber como funciona essa partilha é fundamental para garantir que tudo seja feito de forma justa.
O Código Civil e as Regras de Sucessão
No Brasil, o Código Civil determina que a herança de um falecido deve ser dividida entre seus herdeiros legítimos, que incluem descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente. Se a mãe faleceu e o pai ainda está vivo, os principais herdeiros serão o cônjuge e os filhos.
Quem São os Herdeiros Legítimos?
Os herdeiros legítimos são divididos em três categorias principais:
- Descendentes: os filhos, sejam biológicos ou adotivos, têm direitos iguais à herança.
- Cônjuge Sobrevivente: o cônjuge sobrevivente, como o pai, tem direitos que variam conforme o regime de bens adotado durante o casamento.
Regimes de Bens e a Partilha de Herança
A divisão da herança depende diretamente do regime de bens do casal. Abaixo estão os principais regimes de bens e como eles afetam a partilha da herança.
Comunhão Parcial de Bens
Este é o regime mais comum no Brasil. Nele, apenas os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns. A divisão ocorre da seguinte forma:
- Bens Particulares da Mãe: aqueles adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança ou doação. Estes bens são divididos entre o pai e os filhos.
- Bens Comuns do Casal: metade pertence ao pai, enquanto a outra metade é dividida entre os filhos.
Comunhão Total de Bens
No regime de comunhão total, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados comuns. A divisão dos bens é feita igualmente entre o cônjuge sobrevivente e os filhos, sem distinção.
Separação de Bens
No regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade exclusiva de cada cônjuge. Nesse caso, os filhos herdam todos os bens da mãe, enquanto o cônjuge sobrevivente (pai) não tem direito sobre o patrimônio da falecida.
Direitos do Cônjuge Sobrevivente
Mesmo que o cônjuge não seja o único herdeiro, ele tem alguns direitos garantidos por lei, como o direito real de habitação. Esse direito permite que o cônjuge continue morando na casa da família, mesmo que outros herdeiros também tenham direito sobre o imóvel.
Além disso, o cônjuge sobrevivente pode ter outros direitos relacionados à herança, dependendo do regime de bens e das disposições feitas em um possível testamento.
Filhos de Relacionamentos Anteriores
Se o falecido tiver filhos de outros relacionamentos, todos os descendentes têm direito à herança, independentemente de sua origem. A partilha deve ser feita de forma equitativa entre todos os filhos, garantindo que nenhum herdeiro seja excluído.
Procedimentos Legais para a Partilha de Herança
A divisão de herança deve seguir alguns procedimentos legais. A orientação de um advogado especializado em direito sucessório é essencial para garantir que o processo ocorra de maneira justa e conforme a lei.
Documentação Necessária
Os herdeiros precisam reunir uma série de documentos, como certidões de nascimento, documentos de propriedade dos bens, entre outros. A documentação adequada facilita a partilha de bens e evita problemas futuros.
Procurar orientação jurídica também pode evitar conflitos e assegurar que todos os herdeiros tenham seus direitos respeitados.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
