Estudantes com mais de 18 anos que não votarem perdem o Pé De Meia?
Será que os estudantes com mais de 18 anos que não votarem perdem o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um benefício muito importante para os estudantes brasileiros. E em ano de votação, fica a pergunta: será que não votar atrapalha o benefício?
Nós investigamos a legislação para você entender melhor o assunto; confira!
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um novo programa do governo brasileiro para oferecer incentivos financeiros para os estudantes do Ensino Médio da rede pública.
Nesse sentido, o objetivo é incentivar a permanência nos estudos, inclusive com benefícios para quem frequenta as aulas e participa de exames nacionais.
Qual o valor do Pé-de-Meia?
Já no ato da matrícula, o aluno recebe o valor de R$ 200, com mais R$ 200 mensais desde que o aluno cumpra a frequência mínima de 80% das aulas.
Por fim, ao final de cada ano do ensino médio, o estudante recebe R$ 1.000. Portanto, ao longo dos três anos, o valor pode chegar na faixa dos R$ 9 mil!
Maior de idade recebe o Pé-de-Meia?
Sim, recentemente foi feita uma nova regulamentação para o Pé-de-Meia, que permite a inclusão dos estudantes do EJA.
Por isso, os estudantes de 19 a 24 anos de idade que participam do EJA podem solicitar o Pé-de-Meia.
O que acontece se você não votar?
O ano de 2024 é marcado pelas Eleições Municipais. Portanto, é preciso ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, você não é obrigado exatamente a votar, visto que é possível justificar o não comparecimento.
Isso acontece quando você não está na cidade de votação ou que teve um problema no dia das Eleições.
Normalmente, você terá o dia ou alguns prazos posteriores para justificar e ficar em dia com a Justiça.
Porém, caso você não vote ou não justifique, pode ser impedido de cumprir as seguintes obrigações:
- Receber remuneração de serviços públicos;
- Renovar matrícula em ensino público;
- Obter certidão de regularidade;
- Obter documento diplomático.
Então, não votar corta o Pé-de-Meia?
Não há nenhuma legislação direta que cite o corte do Pé-de-Meia por conta do não cumprimento das obrigações eleitorais.
Porém, isso pode acontecer de maneira indireta. Isso porque você poderá perder o direito de renovar a matrícula em uma instituição pública, o que pode causar também na interrupção do benefício.
Logo, por mais que não seja direta a interrupção, o não cumprimento das obrigações eleitorais pode impactar indiretamente o recebimento do benefício social.
Como ficar em dia com a Justiça Eleitoral?
A primeira maneira de ficar em dia com a Justiça Eleitoral é justamente votar.
Outra alternativa é justificar a impossibilidade de voto tanto no mesmo dia em caso de não estar na mesma cidade, quanto depois, quando teve problemas de saúde ou precisou trabalhar.
Por fim, caso não faça nenhum dos dois, é preciso pagar a multa.
Normalmente, o preço da multa é de R$ 3,51, mas pode haver acréscimos, principalmente porque o valor é cobrado por turno.
É possível fazer o pagamento diretamente pela internet.
Gabriel é formado em Comunicação Social pela Unicamp e mestrando em Cultura e Comunicação pela Universidade de Lisboa. Atuando como redator por mais de 8 anos, já escreveu sobre diferentes temas como educação, finanças, leis e saúde. Além disso, trabalha como produtor de conteúdo nas redes sociais e pratica esportes nas horas vagas.
