FIM da idade mínima para se aposentar: nova Lei transforma a CLT
FIM da idade mínima para se aposentar é uma realidade após a decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dessa forma, os trabalhadores têm mais flexibilidade para planejar a sua aposentadoria.
Além disso, esta é uma alternativa para se aposentar antes dos 65 anos e com direito ao benefício integral.
Com a fórmula 86/96 em vigor, o colaborador tem como base para a sua aposentadoria dois fatores, sobretudo, o tempo de contribuição.
A seguir vamos entender melhor esta mudança e como ela beneficia os cidadãos.
Entenda o FIM da idade mínima para se aposentar
O fim da idade mínima para a aposentadoria se respalda na fórmula 86/96, e tem gerado discussões desde o seu anúncio.
Ao invés de levar em conta apenas a idade do trabalhador, essa fórmula considera o tempo de contribuição, ou seja, o tempo trabalhado.
Dessa forma, os profissionais encontram uma alternativa frente ao sistema atual.
O que é a Fórmula 86/96?
A fórmula 86/96 é, basicamente, uma regra de cálculo para a aposentadoria.
Na prática, há a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador, tendo que atingir 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Assim, quanto mais cedo uma pessoa começa a trabalhar, mais rapidamente ela consegue se aposentar.
Como Funciona a Fórmula 86/96?
Como apontamos acima, as mulheres que atingem 86 pontos estão aptas para se aposentar. Para os homens, essa soma deve ser de 96 pontos.
Por exemplo, uma mulher que começou a trabalhar aos 20 anos e contribuiu por 35 anos, atinge a soma de 55 anos de idade mais 35 anos de contribuição.
Dessa forma, ela chega a 90 pontos, o que já permitiria a aposentadoria sem incidência de fator previdenciário.
A principal mudança, sem dúvida, é a flexibilidade que ele proporciona aos trabalhadores.
Isso se mostra como benéfico para pessoas que iniciaram suas carreiras profissionais cedo, muitas vezes em empregos de maior desgaste físico.
O que muda para os novos aposentados?
Com a adoção da fórmula 86/96, a idade mínima deixa de ser um critério restritivo. Então, passa a ser tão importante acumular tempo de contribuição suficiente.
Mesmo para quem já atua há muito tempo, quem não atingir a pontuação necessária precisa trabalhar mais tempo para garantir o benefício integral.
Este ponto, portanto, pode gerar maior preocupação entre aqueles com carreiras mais tardias.
A reação da sociedade e especialistas
A medida é vista por alguns como uma valorização do tempo de contribuição. Por outro lado, há também preocupações sobre o impacto nas contas da previdência social.
Isso porque a aposentadoria mais precoce pode aumentar o número de beneficiários ao longo do tempo.
De todo modo, o fim da idade mínima e a implementação da fórmula 86/96 representam uma mudança significativamente positiva no sistema previdenciário brasileiro.
Embora a flexibilização seja bem-vinda para muitos trabalhadores, a sustentabilidade dessa nova regra é um ponto crucial a ser debatido.
Uma das iniciativas é o aumento gradual da pontuação. Então, a cada ano há adição de 1 ponto e isso ocorrerá como medida de transição até alcançar o patamar 90/100.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
