Função débito liberada para AUXÍLIOS Assistenciais: Veja quem pode usar!

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões utilizados para o recebimento de auxílios assistenciais e emergenciais do governo federal.

Essa medida visa facilitar o acesso aos recursos por parte dos beneficiários e promover o uso direto dos cartões em estabelecimentos comerciais, sem a necessidade de saques em dinheiro.

 Veja neste artigo tudo sobre o projeto, os impactos esperados e as principais vantagens para grupos vulneráveis.

Contexto da aprovação do projeto

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, foi aprovado um projeto de lei que altera a forma como os benefícios assistenciais são distribuídos no Brasil.

O projeto surgiu como resposta às dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, quando o auxílio emergencial de R$ 600 foi disponibilizado, mas muitos encontraram problemas ao acessar esse recurso devido às longas filas e restrições impostas pelo distanciamento social.

Desafios enfrentados na pandemia e a proposta de solução

A pandemia trouxe à tona a necessidade de modernizar o acesso a benefícios assistenciais.

Naquela época, muitos beneficiários precisaram enfrentar filas em bancos para realizar saques, o que colocou em risco sua saúde e segurança.

Ao identificar esse problema, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) propôs a obrigatoriedade da habilitação da função débito nos cartões assistenciais, permitindo que os beneficiários usassem o recurso diretamente, sem precisar de saques em dinheiro.

Mudanças na proposta original

A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), expandiu o escopo da proposta inicial.

 Agora, a habilitação da função débito será obrigatória para todas as contas digitais vinculadas aos benefícios assistenciais, tanto as já existentes quanto as novas, abertas na Caixa Econômica Federal.

 A proposta também sugere que estados e municípios adotem a mesma medida em seus programas de assistência.

Além disso, essa função permitirá o uso dos cartões diretamente em compras de produtos e serviços, sem a necessidade de o beneficiário ter uma conta corrente ou poupança.

Essa mudança vai simplificar ainda mais o processo e garantir que os beneficiários tenham acesso rápido e direto aos recursos.

Impacto para grupos vulneráveis

Um dos grandes benefícios do projeto é o impacto positivo para grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Com a habilitação da função débito, esses grupos poderão acessar os benefícios sem precisar se deslocar até agências bancárias, tornando o processo mais seguro e confortável.

Além disso, o projeto permite a emissão de cartões físicos ou virtuais para os beneficiários, e em casos de impedimentos legais, a emissão desses cartões pode ser dispensada.

Vantagens do uso da função débito em cartões de auxílio

A habilitação da função débito em cartões de auxílios assistenciais traz diversas vantagens:

• Facilidade no acesso aos recursos: Os beneficiários poderão utilizar seus cartões para pagamentos diretos, agilizando o uso dos auxílios e reduzindo a necessidade de saques em dinheiro.
• Segurança e conveniência: Com a função débito, o risco de carregar dinheiro em espécie é eliminado, tornando as transações mais seguras.
• Fortalecimento do comércio local: A medida incentiva o uso dos benefícios em comércios próximos, ajudando a fortalecer a economia local.

Próximos passos e aprovação final

Após a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovado, o projeto será votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A expectativa é que a medida traga uma modernização significativa na distribuição e no uso dos benefícios assistenciais no Brasil.

Impacto esperado da nova regra

A aprovação dessa lei transformará como os benefícios sociais são acessados.

A habilitação da função débito promete tornar a distribuição dos auxílios mais eficiente e acessível, reduzindo a dependência de saques físicos e melhorando a experiência dos beneficiários.

A iniciativa representa um grande avanço no sistema de assistência social do país, tornando o acesso aos recursos mais rápido e seguro.

Considerações 

A aprovação do projeto que habilita a função débito em cartões de programas assistenciais é uma medida importante para facilitar a vida de milhões de brasileiros, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade.

 Com essa modernização, o acesso e uso dos benefícios sociais serão mais simples, práticos e seguros.

O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas e, se aprovado, trará um impacto positivo tanto para os beneficiários quanto para o comércio local.