Governo adia restrição de trabalho aos feriados para 2025: Veja detalhes
Governo adia restrição de trabalho aos feriados para 2025 e quem estava esperando a medida entrar em vigor no dia 1º de agosto de 2024, vai ter que esperar.
Afinal, a decisão tem recebido pressão contrária de empresas e parlamentares.
Inicialmente, o governo apresentou a proposta em novembro de 2023. A intenção era colocar estas regras em prática no dia 1º de janeiro de 2024.
Contudo, mais uma vez há o adiamento da decisão, que pode entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Governo adia restrição de trabalho aos feriados para 2025
Esta é a terceira vez que a decisão é adiada, e a publicação da medida no Diário Oficial da União, ocorreu nesta segunda-feira (29).
O Ministério do Trabalho e Emprego tem encontrado resistência, sobretudo de empresas que não aceitam as novas regras.
Desde a apresentação dessa portaria, ela gerou polêmicas diversas, o que influenciou fortemente no adiamento.
A princípio, não é contra a Lei, empresas convocarem os trabalhadores para atuarem nos feriados e domingos, isso se âncora na Lei 10.101/2000.
Segundo o ministro do trabalho, Luiz Marinho, esta nova regra que o governo apresentou em novembro de 2023, seria uma tentativa de rebater “uma portaria inconstitucional assinada em 2021“.
Esta portaria, sobretudo, retirava a necessidade das empresas terem a aprovação do senado para empregar os seus funcionários durante feriados.
O relator do projeto, em mesmo sentido, Luiz Gastão (PSD-CE), apontou que a portaria poderia trazer um impacto negativo para os cofres públicos.
Isso porque, essa seria uma forma de deixar de arrecadar impostos importantes para a aplicação em políticas públicas.
Reação em novembro de 2023 contra a portaria
Como apontamos antes, esta decisão gerou polêmicas desde a sua publicação.
Marinho, na época apontou que esta seria uma reinvindicação dos sindicatos trabalhistas.
Do mesmo lado, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), se manifestou dizendo que esta é uma forma de resgatar “a dignidade do trabalhador no comércio”.
Patah também se mostrou preocupado com o fato dos profissionais do comércio trabalharem de segunda à segunda sem direitos trabalhistas.
Mesmo assim, deixou claro que a decisão não implica na proibição do comércio abrir nos feriados e domingos.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) se mostrou totalmente contra a decisão, e se manifestou da seguinte forma:
“A medida significa um retrocesso à atividade econômica essencial de abastecimento exercida pelos supermercados.
Com a revogação, os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal.
Isso representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”.
Dessa forma, a Abras também apontou que isso levaria a uma redução na oferta de empregos.
Além disso, apontou que esta portaria poderia ter um impacto negativo na oferta de produtos para quase 30 milhões de pessoas que vão aos supermercados em todo o Brasil diariamente.
Enquanto aguardamos a decisão, não deixe de conferir as outras notícias importantíssimas que trazemos todos os dias para te atualiza aqui, no Brasileiro Trabalhador.
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
