Governo Lula mexe nas regras do cartão de crédito e promove mudança INACREDITÁVEL
5 de junho de 2024
Em um movimento que promete transformar o setor financeiro, o Presidente Lula sancionou a Lei Federal que mexe nas regras do cartão de crédito e promove mudança inacreditável.
Esta legislação visa proporcionar maior proteção aos consumidores de cartões de crédito, trazendo um alívio significativo nas contas e começando a era de controle sobre as taxas de juros e a gestão das dívidas. Veja a seguir como você pode ser beneficiado:
Controle das taxas de juros abusivas
A principal qualidade da nova lei é a imposição de um limite às taxas de juros cobradas sobre os saldos rotativos dos cartões de crédito.
Antes da reforma, as taxas de juros eram descontroladas, levando muitos brasileiros a um ciclo de endividamento. A nova legislação estabelece que as taxas de juros não podem exceder o dobro do montante original da dívida.
A limitação das taxas de juros altas reduzirá a carga financeira sobre os consumidores e ajudará a prevenir o endividamento excessivo, permitindo uma gestão mais saudável das finanças pessoais.
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Introdução da portabilidade de dívidas
Outra coisa benéfica pela Lei Federal nº 14.690/23 é a introdução da portabilidade da dívida.
A partir de julho de 2024, os titulares de cartões de crédito poderão transferir seus saldos pendentes de uma instituição financeira para outra sem custos adicionais.
A portabilidade da dívida permite que os consumidores busquem as melhores ofertas de cartão de crédito, otimizando suas finanças pessoais e ganhando maior controle sobre suas dívidas.
Este novo direito reforça a posição dos consumidores no mercado, tornando-os menos suscetíveis a condições desfavoráveis e facilitando a renegociação de dívidas em termos mais justos.
Ou seja, isso significa que se você tem uma dívida com o Nubank que não consegue pagar pode fazer a portabilidade desse saldo devedor para outro banco, por exemplo, para o Itaú sem precisar pagar nada mais por isso.
Impacto na economia e no endividamento das famílias
A nova legislação também visa combater o problema do superendividamento, uma questão endêmica que afeta muitas famílias brasileiras. No final de 2023, por exemplo, 77,6% das famílias brasileiras tinham dívidas por vencer – segundo dados do Peic (Pesquisa do Endividamento e Inadimplência do COnsumidor).
Com a imposição de limites às taxas de juros e a facilitação da migração de dívidas, o governo está promovendo uma utilização mais responsável do crédito.
A partir deste incentivo empresas como Serasa, SPC Brasil e até as próprias lojas não podem praticar valoers abusivos. Pelo contrário, precisam buscar soluções para facilitar a quitação das dívidas dos devedores.
O Serasa já têm essa prática há algum tempo. Em 2024, o saldão de dívidas do Serasa já está valendo e conta com descontos de até R$ 99%!
Repercussão no setor bancário
A nova lei também terá um impacto significativo no setor bancário. Com a introdução da portabilidade da dívida, as instituições financeiras precisarão se adaptar a um ambiente de maior concorrência.
Isso poderá levar a uma melhoria nos serviços oferecidos, taxas de juros mais competitivas e condições mais favoráveis para os consumidores.
Além disso, a necessidade de manter os clientes satisfeitos pode incentivar os bancos a desenvolverem produtos financeiros mais inovadores e acessíveis.
A legislação, portanto, não apenas protege os consumidores, mas também pode impulsionar o setor bancário a evoluir e se modernizar.
Mas, consumidor, você precisa estar esperto! Se achou que a dívida está impagável, entre em contato com o banco e busque seus direitos. Em caso de dúvidas, você pode acionar gratuitamente ajuda no Procon da sua cidade!
Educação financeira e responsabilidade
Para as mudanças serem eficazes, é crucial que os consumidores também tenham acesso a uma educação financeira adequada. Isso inclui entender como funcionam as taxas de juros, como planejar um orçamento e como evitar o endividamento desnecessário.
A promoção da educação financeira pode fortalecer ainda mais os efeitos positivos da nova legislação, garantindo que os consumidores façam uso responsável do crédito e contribuindo para uma economia mais estável e sustentável.
Se você tem dificuldades com o planejamento de suas finanças busque ajuda e continua acompanhando sites do Brasileiro Trabalhador que te traz informação facilitada e últimas notícias importantes para a tomada de decisões mais inteligentes.
Com uma carreira jornalística iniciada em 2013, Gilmar Penter se dedica a traduzir temas complicados, como economia popular, benefícios do governo e questões ambientais, para uma linguagem simples e acessível. Além da redação com SEO, têm passagens pelo rádio e experiências na produção audiovisual e em fotojornalismo.
