Governo toma iniciativa para dar desconto de 100% na conta de luz e brasileiros comemoram
28 de junho de 2024
Os brasileiros comemoraram a iniciativa do governo que visa dar desconto de até 100% na conta de luz!
Graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), milhares de famílias brasileiras podem ter acesso a um serviço tão importante, de graça.
Se você quer conhecer melhor este programa, quem tem direito e como receber o desconto, então, não deixe de acompanhar essa leitura até o final!
Desconto de até 100% na conta de luz
O TSEE não é uma iniciativa nova, uma vez que a sua criação foi em 2002, pela Lei nº 10.438. No entanto, sua regulamentação veio em 2010, pela Lei nº 12.212, seguida do Decreto nº 7.583/2011.
É necessário saber que este desconto se baseia em leis, pois, se torna um direito incontestável do cidadão brasileiro que se enquadra nos critérios para participar.
Os descontos, no entanto, variam conforme a faixa de consumo e o grupo social em que a família se enquadra. Assim, para as famílias que estão na subclasse baixa renda:
- 65% de desconto no consumo de até 30 kWh no mês;
- 40% de desconto para quem consome entre 31 kWh até 100 kWh por mês;
- 10% de desconto às famílias que usam na faixa de 101 kWh até 220 kWh mensais.
Outra subclasse é a de famílias indígenas e quilombolas, onde o benefício é ainda maior:
- 100% de desconto para consumo de até 50 kWh ao mês;
- 40% de desconto no consumo entre 51 kWh a 100 kWh mês;
- 10% de desconto para famílias que consomem de 101 kWh a 220 kWh por mês.
Sem dúvida, esta iniciativa dá um ótimo suporte às famílias mais vulneráveis, principalmente em um momento como o atual de instabilidade financeira.
Quem pode participar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
Primeiramente, é indispensável integrar um dos grupos que mencionamos acima.
Além disso, é fundamental ter a inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As famílias também precisam viver na condição de até meio salário-mínimo per capita.
No entanto, o benefício também se estende às pessoas que recebem até três salários mínimos desde que atendam aos seguintes critérios:
- Ser pessoa com deficiência que tenha um tratamento com aparelhos que consumam energia elétrica;
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja por idade ou condição especial.
Como receber o desconto na Tarifa de Energia?
Um dos pontos que se destacam nesta iniciativa é que a inscrição das famílias é feita automaticamente.
Ou seja, pelos dados do CadÚnico, as famílias que se enquadram nos critérios de renda e subgrupos sociais recebem o desconto sem precisar solicitar.
“Mas eu me enquadro nos critérios e não estou recebendo…” Se esta é a sua situação é necessário verificar se os seus dados estão atualizados no CadÚnico.
Caso você também não tenha um cadastro, basta se dirigir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Lá, um profissional vai te atender e cadastrar você e sua família no sistema.
Dessa forma, você agora pode correr atrás do seu direito e conseguir um desconto de até 100% na conta de luz.
Para mais informações e ficar por dentro de outros benefícios como este, não deixe de acompanhar as novidades diárias que trazemos aqui no Brasileiro Trabalhador.
