Idosos estão LIVRES de pagar estas contas: veja a lista completa
Há alguns anos o superendividamento tem sido uma pauta preocupante para o governo, e hoje mostramos como os idosos estão LIVRES de pagar algumas contas.
Então, se você quer entender melhor este direito que está em vigor desde 2021, não saia daí.
Afinal, esta oportunidade não tem a divulgação necessária e muitas pessoas nem imaginam que têm a oportunidade de acessar o benefício.
Veja como idosos estão LIVRES de pagar algumas contas
A LEI Nº 14.181 tem um papel muito importante, como podemos verificar em seu Art. 4, um dos seus objetivos é a “prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.”.
Abaixo, no entanto, falaremos melhor sobre o superendividamento. Por enquanto, nosso destaque é para esta Lei.
É por meio dela que idosos podem quitar dívidas com descontos ou até mesmo conseguir a isenção de certos pagamentos.
Assim, quais são as dívidas que os idosos podem negociar em caso de superendividamento?
- Contas de água, luz, telefone e gás;
- Parcelamentos;
- Crediários;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Dívidas de consumo.
Uma das possibilidades é reunir todas as dívidas em uma única fatura, pagando o valor total com desconto e parcelado.
Mas é claro que os valores e descontos são disponibilizados conforme o perfil de cada pessoa.
E para renegociar estas dívidas, é importante reuni-las e se encaminhar a um órgão como o Procon, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
É indispensável, sobretudo, que as dívidas acumuladas sejam feitas de boa fé. Ou seja, quando a pessoa faz a dívida com a intenção inicial de pagar.
Um dos pontos no qual essa Lei se ancora, é no decreto do valor mínimo existencial.
O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial é um valor que o Governo Estabeleceu como o mínimo necessário para garantir a sobrevivência de uma pessoa.
O decreto, portanto, foi assinado em junho de 2023, e reestabeleceu o valor, que antes disso estava fixado em R$ 303.
Na prática, para quem recebe um salário mínimo, esta medida pode ajudar na proteção da sua renda em caso de acúmulo de dívidas.
Como o governo define superendividamento
Com base na LEI Nº 14.181 “entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, […] sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”.
Portanto, se uma pessoa recebe um salário mínimo (R$1.412), e tem R$ 900 em dívidas, ela pode ser considerada superendividada.
Afinal, com o tempo, a tendência dessa dívida é crescer e sair do controle.
De todo modo, é importante agir rápido, com cautela e disciplina, visando quitar as dívidas acumuladas.
Outra maneira de aproveitar descontos e benefícios sociais é se inscrevendo no CadÚnico (Cadastro Único).
Por meio do cadastro no sistema, famílias podem aproveitar inciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Esta é apenas uma entre as diferentes possibilidades que o CadÚnico traz para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O mais interessante é que você acompanhas as informações sobre este e outros benefícios por aqui, no Brasileiro Trabalhador!
Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
