INSS acaba com prorrogação automática do auxílio doença; confira o que fazer
INSS acaba com prorrogação automática do auxílio doença no dia 30 de junho, neste domingo.
Para quem deseja aproveitar o último dia, no entanto, é possível usar o atendimento pelo telefone da Central, pelo número 135.
Durante este período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza a prorrogação do Auxílio Doença, sem que o beneficiado passe pela perícia médica presencial.
Esta iniciativa tem como objetivo facilitar a renovação do Auxílio Doença estava em vigor desde outubro de 2023.
A princípio, o período seria de apenas seis meses, com o fim em abril. No entanto, houve uma extensão para as pessoas que não conseguiram se inscrever antes.
INSS acaba com prorrogação automática do auxílio doença
A prorrogação automática do auxílio doença ficou disponível para quem se afastou por incapacidade temporária, sem a possibilidade de trabalhar.
O procedimento ocorre pela internet, por meio da análise de alguns documentos, como o atestado médico, por exemplo.
Por outro lado, antes de apresentar o documento a pessoa deve ter passado por perícia médica pessoalmente.
E quando a pessoa pode fazer o pedido de prorrogação? O ideal é que ela realize o procedimento 15 dias antes do término do seu período de afastamento.
Além disso, o beneficiado pode renovar o pedido a cada 30 dias. Portanto, enquanto o profissional precisar, é possível pedir a renovação.
Quem tem direito a receber o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS, a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados de trabalhar.
Para ter direito ao auxílio-doença, contudo, o segurado precisa cumprir alguns requisitos básicos.
Primeiramente, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS.
Entretanto, em casos de doenças graves, especificadas em uma lista oficial do Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência Social, esse período de carência pode ser dispensado.
Além disso, o segurado deve passar por uma avaliação médica. Quem realiza esta revisão é a perícia do INSS, que visa comprovar a incapacidade para o trabalho.
Outro ponto importante é que o trabalhador deve estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Durante esses primeiros 15 dias, é a empresa que deve pagar o salário do empregado.
Após esse período, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença, desde que a incapacidade seja comprovada pela perícia médica.
Qual o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença leva como base a média dos salários de contribuição do segurado.
Especificamente, o INSS considera 91% dessa média, mas respeitando um limite máximo que não pode exceder o teto previdenciário.
É importante destacar também que o valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Aliás, esse benefício tem caráter temporário e sua duração varia de acordo com o tempo em que o segurado permanece incapaz para o trabalho.
Dessa forma, não deixe de aproveitar o período, uma vez que o INSS acaba com prorrogação automática do auxílio doença!
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Moysés é Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Atuando como Redator Web nos últimos quatro anos, entregou mais de 10 mil artigos em SEO. Hoje, escreve diariamente para o Brasileiro Trabalhador. Além de artigos otimizados, escreveu livros como Ghost Writer, trabalhos acadêmicos, cursos, roteiros para canais do YouTube, entre outros tipos de textos, colaborando com dezenas de clientes dentro e fora do Brasil.
